ࡱ> 796bjbjss. >>  )++++++$:++@())`GV0"++> R: Sexta-feira, 19 de junho de 2009 Pag. A6 Brasil Genoino pede arquivamento do 3 mandato MARIA CLARA CABRAL Relator da proposta, deputado diz que ela inconstitucional por tentar mudar regras para beneficiar atuais governantes Relatrio do petista, que recebeu elogio de todos os lderes partidrios, est na CCJ da Cmara e dever ser votado em 15 dias O deputado Jos Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandado para o presidente Luiz Incio Lula da Silva, recomendou o arquivamento do texto. O deputado argumentou que a proposta inconstitucional, principalmente por tentar mudar as regras para beneficiar os atuais ocupantes de cargos. "Antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de Justia e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo poltico em andamento no intuito de favorecer determinados resultados", diz Genoino em seu parecer. Segundo o deputado, seu relatrio est baseado em "clusulas implcitas da Constituio". Ele cita o pargrafo 4, do artigo 60, que diz que "no ser objetivo de deliberao a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e peridico". Para ele, a PEC poderia abrir margem para que novas emendas fossem apresentadas sugerindo reeleies sucessivas, sem limite. "Temos que seguir o princpio da Repblica." A proposta que altera a Constituio foi apresentada no comeo de junho pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e contou com 176 assinaturas. O texto prev um referendo, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009,para consultar a populao sobre o terceiro mandato. Afirma tambm que todos os cargos do Executivo (governadores, prefeitos e presidente) "e quem os houver sucedido ou substitudo no curso dos mandatos podero ser eleitos para at dois perodos imediatamente subsequentes". O referendo, no entanto, na opinio de Genoino, no legitima a proposta. "A norma constitui tentao para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentao que espera se legitimar democraticamente por meio da obteno de apoio popular... Afinal, argumenta-se, "nada limita a vontade popular: o povo soberano". Como se fosse razovel supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir ou contaminar, tambm ele, por esses interesses e paixes e pelo ambiente poltico especfico, conjuntural, no momento da consulta popular a ser realizada!". O relatrio de Genoino foi protocolado ontem na CCJ (Comisso de Constituio e Justia) da Cmara, mas s deve ser lido e discutido na prxima semana. A votao deve ocorrer em 15 dias. Se a PEC realmente for declarada inconstitucional, ela ser arquivada, podendo voltar a tramitar apenas com recurso assinado por 171 deputados. O requerimento tambm teria que passar pelo plenrio. O relatrio de Genoino foi elogiado por todos os lderes partidrios. Usando os mesmos argumentos, o deputado foi autor de um voto em separado proposta que, em 1997, permitiu a reeleio do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). $*<ehVhV5CJaJhVhVCJaJhVCJaJ5jhVhVB*OJQJUmHnHph333tHu4<eyzr s C$a$gdV,1h. 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