ࡱ> <>;Z!bjbjss.(Z>> ,l:@0L90,,> R: Sexta-feira, 19 de junho de 2009 Pag. A4 NACIONAL Genoino pede arquivamento do terceiro mandato Denise Madueo, BRASLIA Relator da emenda na CCJ da Cmara sustenta em parecer que medida, se aprovada, vai ferir democracia Apoiada por setores do PT, a proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Incio Lula da Silva recebeu ontem - de um petista histrico - um golpe importante. Em seu parecer, o deputado Jos Genoino (PT-SP), relator da proposta na Comisso de Constituio e Justia (CCJ), pediu o arquivamento do projeto. A CCJ era a primeira etapa da tramitao. A tendncia da comisso, agora, de aprovar a recomendao de Genoino. Os maiores partidos da base e os de oposio se manifestaram contra um eventual terceiro mandato para Lula, assim como governadores e prefeitos. O relator argumentou que a mudana na regra - atualmente s permitida uma reeleio - beneficiaria os atuais ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito. Alm disso, justificou, o princpio republicano estabelece a alternncia do poder. "A democracia a certeza das regras e a incerteza dos resultados", afirmou. "A aprovao de possibilidade de mais um mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos, quebrando o princpio republicano", argumentou. Para Genoino, a regra no pode ser mudada porque pertence categoria das "clusulas ptreas implcitas", que no podem ser alteradas. O parlamentar, que j ocupou a presidncia do PT, passou um perodo submerso depois do escndalo do mensalo. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Repblica, acusado de participar do esquema de compra de votos no Congresso. O caso est em anlise no Supremo Tribunal Federal (STF). Tecnicamente, os integrantes da comisso consideraram questionveis as justificativas apresentadas por Genoino para pedir o arquivamento da proposta pela Cmara. Esse mesmo raciocnio foi derrotado no passado, quando aprovada a emenda constitucional que deu a possibilidade de reeleio ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). No entanto, no h disposio poltica na Cmara em permitir o andamento da proposta. O prprio Lula j declarou ser contra o terceiro mandato diversas vezes. Somado a isso, a manuteno do assunto na pauta poltica poderia enfraquecer a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida do presidente para sua sucesso e em crescimento nas pesquisas de inteno de voto. A defesa do terceiro mandato ressurgiu entre os petistas com a revelao da doena de Dilma, em tratamento contra um cncer linftico. Tanto o presidente quanto Dilma, porm, rebateram a hiptese. REPERCUSSO O presidente da Cmara, Michel Temer (PMDB-SP), classificou o parecer de Genoino de "adequado" e disse esperar que a questo seja definitivamente resolvida na CCJ. As declaraes dos lderes aliados seguiram o mesmo tom. "O PMDB acompanha o voto do relator", afirmou o lder do partido na Cmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O lder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tambm reafirmou ser contra a mudana na Constituio. "O relatrio do deputado Genoino confirma a posio do governo, contrria a essa tese", disse. "Vamos trabalhar para que o terceiro mandato seja conquistado com a ministra Dilma." O parecer de Genoino dever ser lido na prxima semana e votado nos primeiros dias de julho. A proposta de emenda constitucional havia sido apresentada no incio do ms pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Ele obteve 176 assinaturas, cinco a mais que o necessrio. A aprovao do parecer de Genoino resulta no arquivamento da proposta. Haveria, ainda, a possibilidade de recurso. Nesse caso, seriam necessrias 171 assinaturas, ou lderes que representem bancadas com esse nmero de deputados, para levar a questo ao plenrio. Como os lderes das maiores bancadas e o presidente Temer, que decidem o que entra ou no em votao no plenrio da Casa, j se manifestaram contra a proposta, um eventual recurso seria "bloqueado". Na hiptese, pouco provvel, de o parecer de Genoino ser derrubado pela CCJ, a proposta seguiria para a comisso especial, que teria um prazo de 40 sesses para votar o projeto. Para que entrasse em vigor, a emenda teria de ser promulgada at 3 de outubro, um ano antes das eleies de 2010. RELATOR Os argumentos Inconstitucional "A proposta de emenda Constituio ora examinada me parece, irremediavelmente, fulminada de inconstitucionalidade, atingindo valores e elementos essenciais do Estado democrtico-republicano, consagrado pelo texto constitucional de 1988" Alternncia de poder "A proposta de emenda Constituio sob anlise, ao pretender instituir a possibilidade de a mesma pessoa ocupar a titularidade da chefia do Poder Executivo, por at doze anos consecutivos, tende a abolir o carter peridico do mandato, assim como a reduzir as possibilidades reais de alternncia entre os titulares. Porque afinal (e aqui me socorro mais uma vez do princpio da razoabilidade) doze anos perodo excessivamente longo para que um mandato possa comportar, adequadamente, ou razoavelmente, o qualificativo temporrio" Jogo eleitoral "A medida proposta agride o senso comum de justia e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo poltico em andamento no intuito de favorecer determinados Resultados" Consulta popular "A norma que visa a aprovar, cabe reconhecer, constitui mesmo verdadeira tentao para quem dela poderia se beneficiar. Uma tentao que espera legitimar-se democraticamente por meio da obteno de apoio popular, prevendo a realizao de um referendo sobre a matria. Como se fosse razovel supor que o povo pudesse decidir um assunto como esse de forma isenta ou alheia aos interesses eleitorais em jogo, sem se deixar seduzir nem contaminar, tambm ele, por esses interesses e paixes e pelo ambiente poltico especfico, conjuntural, do momento da consulta popular a ser realizada!" PT e Lula "Ao finalizar, registro que absolutamente necessrio sublinhar aquilo que a opinio pblica j sabe, sobre o que, porm, talvez haja uma reiterao de dvida que lhe insinuada. Refiro-me a que, tanto a direo do meu partido, o PT, quanto o presidente Lula, tm, insistentemente, se manifestado contrrios a mudar as regras do jogo, possibilitando um terceiro mandato, para cargos de chefia do Poder Executivo em nvel federativo" 8gZ!hh5CJaJhhCJaJhCJaJ5jhhB*OJQJUmHnHph333tHu.8gE H 5$a$gd"V)?N3D}8TI T!V!Z!$a$gd,1h. 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