ࡱ> 574bjbjss. >>  MOOOOOOH:OOdLMMu(9z0$$$OO$> R: Sexta-feira, 19 de junho de 2009 Pag. A8 Poltica Genoino pede rejeio proposta de 3 mandato Raquel Ulha, de Braslia O deputado Jos Genoino (PT-SP) apresentou ontem Comisso de Constituio e Justia (CCJ) da Cmara dos Deputados parecer pela inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza presidente, governadores e prefeitos disputarem reeleio para at dois perodos subsequentes ao do primeiro mandato. Finaliza seu parecer confirmando expressamente a posio que a direo do PT e o presidente Luiz Incio Lula da Silva vm manifestando contra um terceiro mandato consecutivo para o petista. O parecer dever ser lido na CCJ na reunio da tera-feira, mas a votao provavelmente ficar para a semana seguinte, porque dever ter pedido de vista (tempo para anlise dos deputados). Sendo aprovado na CCJ, a PEC - de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) - vai para o arquivo sem passar pela comisso especial encarregada de examinar o mrito. A retomada da discusso do terceiro mandato para Lula, por parte de integrantes da prpria base governista, preocupou o PT porque enfraquece a pr-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). "Temos que arquivar essa matria antes do recesso", afirmou Genoino, aps entregar o documento CCJ, confiante na aprovao por ampla maioria. O petista est entregando seu parecer pessoalmente aos lderes dos partidos da base aliada e da oposio. Henrique Eduardo Alves (RN), lder do PMDB, partido do autor da PEC, garantiu ontem que seu partido acompanhar a deciso de Genoino. Para o petista, que opta pela "inadmissibilidade" da PEC, permitir reeleies sucessivas uma forma de prorrogao de mandatos, o que - segundo ele - fere um dos princpios fundamentais da Repblica Federativa do Brasil. "Uma proposta de emenda constitucional admitindo o terceiro mandato presidencial e de governadores e prefeitos viola o princpio republicano atualmente consagrado, porque traz em seu bojo a possibilidade de reeleies sucessivas e, por isso, frustra o carter de temporariedade dos mandatos", diz. Genoino avalia que a possibilidade de uma pessoa ocupar a chefia de um poder executivo por 12 anos consecutivos significa acabar com o carter peridico do mandato e reduzir as possibilidades de alternncia do poder. Alm disso, considera que, ao pretender beneficiar atuais ocupantes de mandatos, a PEC "agride o senso comum de justia". Afirmando que seu parecer tcnico e no entra no debate eleitoral de 2010, o deputado lembrou ter defendido esse mesmo ponto de vista em 1995, quando estava em discusso, na CCJ, a PEC que permitiu a reeleio do ento presidente Fernando Henrique Cardoso. Considerou, ento, a PEC casusta por mudar as regras do jogo poltico em andamento. A proposta de Barreto prev a realizao de referendo popular para permitir a segunda reeleio. Isso, segundo o pemedebista, daria ao povo o direito de decidir sobre a continuidade ou no da gesto. Ele alegou estar expressando o sentimento do povo nordestino. E disse que, se Lula no quisesse, no precisaria disputar. Barreto apresentou sua PEC duas vezes. Da primeira, deputados do PSDB e do DEM retiraram as assinaturas, tornando invivel a tramitao. Da segunda vez, ele apresentou com 182 assinaturas vlidas, das quais 31 do PT e 46 do PMDB. 8hh_(h_(5CJaJh_(h_(CJaJh_(5jh_(h_(B*OJQJUmHnHph333tHu.8h E 5=$a$gd_(gd_(,1h. 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