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NOTAS POLÍTICAS
por José Genoino
Como tenho relembrado, discuto o tema do aborto desde a Assembléia Nacional Constituinte. Sempre defendi a tese de que a criminalização é o pior caminho para diminuir o número de abortos e a penalização das mulheres que interrompem a gravidez - e isso elas fazem sempre em situações extremas - é uma visão preconceituosa e machista. Sempre disse, também, que o debate e a apreciação desta questão devem estar livres de constrangimentos eleitorais e das convicções religiosas, até porque o Estado brasileiro é um Estado laico.
As igrejas têm o direito de fazer campanhas públicas contra o aborto, mas não podem vinculá-lo a uma questão de Estado. Digo no Voto em Separado que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que "o texto constitucional assegura a ‘inviolabilidade de consciência e de crença’, trazendo como conseqüência que nenhuma convicção religiosa pode ser imposta à população por meio de lei. Ademais, é do próprio interesse das associações religiosas que a doutrina não seja imposta por lei. Nesse sentido, já se manifestava o libertador Simón Bolívar ao afirmar que a ‘religião é a lei da consciência. Toda lei sobre ela se anula porque, impondo a necessidade do dever, retira o mérito da fé, que é a base da religião’. Em sociedades democráticas, não é papel do Estado fomentar doutrinas religiosas..."
A CCJ fez um debate açodado no final de um semestre, cuja única conseqüência é o fato de alguns parlamentares poderem tirar proveito eleitoral de um assunto tão polêmico. É lamentável que um tema que divide religiões, filosofias, a ética, a medicina, a biologia etc. seja tratado de forma tão maniqueísta. Uma questão tão complexa e que acompanha toda a história da humanidade, que é a origem da vida, não pode ser usada para dissimular visões monolíticas e preconceituosas.
Vou continuar com este debate. Estou apresentando um recurso para que a matéria seja debatida no plenário da Câmara dos Deputados. Quero esclarecer que a discussão não é quem é contra ou a favor do aborto. O debate é se a mulher que o praticou deve ser criminalizada ou não.
Está comprovado que o aborto é uma questão de saúde pública, que a clandestinidade só agrava. Nos países onde foi descriminalizado, o número de abortos diminuiu e a descriminalização é uma tendência mundial. É só atentar para o fato de que Portugal e México, dois países com fortes tradições religiosas, legalizaram a prática do aborto.
15 de Julho de 2008
