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Câmara dos Deputados
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, iniciamos esta Sessão Legislativa com a perspectiva de uma agenda de discussão de temas centrais para o País, tais como a reforma tributária, a retomada da reforma política-institucional, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — PRONASCI, as mudanças no Código Nacional de Trânsito, entre outros itens que constam da pauta da Câmara dos Deputados. Aliás, alguns itens dependem de decisão política para serem incluídos na pauta, como por exemplo a emenda constitucional sobre o trabalho escravo e matérias sobre direitos humanos e sociais.
Essa temática tem relação com o desempenho do Governo Lula. Os números mostram — do ponto de vista econômico, financeiro, do ponto de vista do consumo interno, do emprego formal, da inclusão social, do ponto de vista da política externa de inserção soberana do Brasil no mundo — que este Governo está promovendo uma mudança processual no País. Desse debate a Oposição foge.
Queremos também discutir, conforme posição dos líderes do Governo anunciada ontem, a questão dos cartões corporativos do Governo. Em primeiro lugar, destaco que a transparência deste Governo, por meio da Controladoria-Geral da União, é evidente. Aliás, as informações divulgadas pela imprensa resultam da transparência da Controladoria-Geral da União, órgão do Governo. Em segundo lugar, ressalto que o Governo está adotando medidas de ajuste e correção. Terceiro, é bom deixar claro que a instituição dos cartões de crédito, processo inovador iniciado no Governo anterior, não se restringe apenas ao Governo Federal. Muitos Estados adotam ou cartão corporativo ou verba de representação.
E essa questão tem que ser discutida de maneira ampla e não como uma espécie de cavalo para que a Oposição faça um fustigamento do Governo, na medida em que ela não tem bandeiras políticas e econômicas para discutir um projeto de oposição a esse projeto que se está realizando.
E essa questão nós temos de discutir. Quando o Governo faz a proposta no Senado Federal numa CPI sobre esse tema não é para abafar, é exatamente para tratar a questão de uma maneira séria. Claro que essa não é a prioridade, uma agenda do País — nós tivemos exemplos de CPIs que se transformaram num processo de um denuncismo sem conseqüência — , mas é necessário também deixar claro que o Governo, por meio de seus Líderes, demonstrou que não tem nada a temer e quer deixar essas coisas claras.
E, na medida em que essa questão não é só deste Governo, nem nasceu neste Governo, e não é só no plano federal — cartão corporativo de verba de representação não é só no Governo Federal — , é importante que isso seja clareado nesse processo de discussão aqui no Congresso Nacional.
Portanto, Sr. Presidente, ao usar a tribuna nesse primeiro dia de sessão da 2ª Sessão Legislativa, quero deixar claro que o nosso partido, o partido do Governo, o PT, que defende o projeto liderado pelo Governo Lula, está inteiramente à vontade para discutir todas essas questões sobre o tema do cartão corporativo inclusive para mostrar que este Governo está sendo transparente, quer fazer as modificações necessárias e tratar o assunto com a seriedade com que ele deve ser tratado.
Por isso faço questão, coincidência ou não, de usar esta tribuna logo após um colega da Oposição que procura fazer desse tema uma bandeira para se opor ao Governo Lula. Nós queremos discutir com a Oposição mais temas, mais agendas, mais propostas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
07 de Fevereiro de 2008
