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TRAMITAÇÃO
O fim do trancamento da pauta do Plenário pode fazer com que as medidas provisórias deixem de ser votadas. É o que pensa o deputado José Genoino (PT-SP). Para ele, sem a ajuda desse artifício, haverá um grande problema que poderia causar a “desmoralização do Parlamento, que deliberaria sem deliberar”. Atualmente, quando uma MP é decretada, a atividade do Plenário só pode seguir após a votação da medida no Congresso.
O relator da comissão especial que analisa a proposta de mudança do rito das medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB), considera que a mudança não afetará a votação das MPs. “Estamos fazendo essa alteração para que o Congresso vote e não pensando em inviabilizar as medidas provisórias”, afirmou. As MPs possuem validade de 120 dias e, caso esse período se esgote sem votação, elas perdem a eficácia. Com o fim do trancamento, esse é o principal temor dos governistas.
Uma possibilidade para garantir a votação das MPs é a aceitação da proposta do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Para ele, a pauta não deverá ser trancada apenas na votação final das MPs, na Câmara. Segundo o novo prazo sugerido por Picciani, a tramitação das MPs ocorreria por 60 dias na Câmara, 45 no Senado e, passado esse período, a Câmara teria mais 15 dias para analisar as possíveis mudanças feitas pelos senadores.
Genoino também fez uma proposta para garantir a votação das MPs. Para o deputado, o Congresso deveria decidir quanto deve haver o trancamento da pauta. Com o prazo curto, outra preocupação dos governistas é que o Senado não faça nenhum aperfeiçoamento nos textos das medidas, com a intenção de evitar que elas caduquem.
19 de Março de 2008
