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RELATÓRIO
Ao analisar o parecer do deputado José Genoino (PT-SP) sobre o Projeto de Lei Nº. 1.154, de 1995, a CCJ concedeu sua aprovação por unanimidade. Com isso, o PL seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.O PL 1.154/95 trata da concessão de benefícios previdenciários, no valor de um salário mínimo, a trabalhadores rurais em determinadas situações como aposentadoria por invalidez ou idade.
Para isso, é necessário comprovar o exercício da atividade rural mediante declaração do Sindicato devidamente homologada pelo INSS. O PL ainda prevê a pensão aos dependentes no caso de morte.
Segue, anexado, o parecer na íntegra.
27 de Março de 2008
Anexo
Aprovação CCJ
