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TRAMITAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 8 de abril o Projeto de Lei 2300/07, do Poder Executivo, que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
A proposta, que teve o deputado José Genoino (PT-SP) como relator, também prevê a criação do cargo de ministro de Estado chefe da Secretaria e mais 79 cargos em comissão.
Para a Secretaria ser criada, será necessária a sua votação nas duas casas do Congresso e a sanção pelo presidente. Antes disso, o projeto ainda aguarda a aprovação nas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Como ainda não foi aprovado o projeto, funciona atualmente na Presidência da República um núcleo de assuntos estratégicos, chefiado por Roberto Mangabeira Unger.
Informações da Agência Câmara
08 de Abril de 2008
