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TV CÂMARA
O deputado José Genoino participou no dia 14 de abril do programa Brasil em Debate, da TV Câmara, no qual abordou mudanças propostas para o código penal.
Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o substitutivo do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) ao projeto do deputado Márcio França (PSB-SP) sobre a questão. O texto aprovado obriga o juiz, ao fixar a pena-base de um acusado, a levar em consideração os antecedentes do réu cometidos quando era menor de idade.
Atualmente, a lei assegura o sigilo em relação aos antecedentes infracionais após os 18 anos, com o objetivo de preservar a imagem do adolescente. O projeto segue para votação em plenário. Além de Genoino, o deputado Márcio França também participou do debate.
Na CCJ, Genoino votou contra a mudança. Para ler mais sobre a posição do deputado sobre o tema, clique aqui.
15 de Abril de 2008
