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RAPOSA SERRA DO SOL
As Forças Armadas e a Polícia Federal têm o direito de intervir em áreas indígenas para garantir a autoridade do Estado Democrático de Direito. É o que defendeu o deputado José Genoino, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, no dia 8 de maio.
Para ele, as terras indígenas são um bem da União. “As Forças Armadas não têm nenhum constrangimento, nenhuma limitação para exercer o seu papel constitucional, que é a defesa da pátria e, em casos-limites, da lei e da ordem”.
O Ministério da Justiça também emitiu uma nota técnica defendendo que as terras indígenas fazem parte da União e, portanto, estão sujeitas à soberania nacional brasileira.
Para ler a íntegra do discurso, clique aqui. A nota técnica pode ser visualizada no arquivo anexado abaixo.
09 de Maio de 2008
Anexo
Nota técnica
