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PLENÁRIO

Câmara dos Deputados aprova Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

O plenário votou e aprovou, no dia 13 de maio, o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova York, no dia 30 de março de 2007. Durante a votação, o deputado José Genoino deu seu parecer favorável ao texto.

A convenção estabelece obrigações para os Estados signatários, na forma de diretrizes e garantias de direitos nas mais diversas áreas. O objetivo é assegurar, à pessoa com deficiência, igualdade de oportunidades e adaptações necessárias a seu livre acesso a bens, a serviços e a direitos.Para ler o voto de Genoino na íntegra, clique aqui.

Fonte: Informes do PT

14 de Maio de 2008

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