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MINISTÉRIO PÚBLICO
Em votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no dia 6 de maio, o deputado José Genoino votou contra o PL 265/07, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). O projeto sugeria a punição ao autor de uma denúncia - seja ele membro do Ministerio Público ou não - caso fosse comprovada má-fé, intenção de promoção pessoal ou perseguição política em seu conteúdo.
Segundo texto do PL, o seu intuito era o de "garantir o uso responsável desses institutos processuais", prevendo indenização aos "prejuízos causados à autoridade injustiçada".
Em seu voto, Genoino considera "que esse projeto não dá as garantias nem o aperfeiçoamento para uma relação madura entre as instituições, nem entre os membros do Legislativo e os membros do Ministério Público".
Por fim, o deputado disse que "se eu fosse favorável a esse projeto, eu ia revelar para os membros da Comissão de Constituição e Justiça a minha impossibilidade de participar da votação, para ser muito franco, e os colegas sabem do que estou falando e como me sinto nesse processo".
Para ler a íntegra do voto de Genoino, clique aqui.
15 de Maio de 2008
