Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
COMISSÃO DE TRABALHO
Por iniciativa dos deputados petistas Paulo Rocha (PA) e José Genoino (SP), a Comissão de Trabalho realiza no dia 29, às 10h, no plenário 12, audiência pública, para discutir a utilização do uso Fundo de Garantia por Tempo por Serviço (FGTS). Na Câmara, tramitam mais de 2 mil projetos que prevêem o saque desse fundo para os mais diversos fins. A audiência acontece após 41 anos de existência do FGTS. "Em que pesem os muitos benefícios trazidos aos trabalhadores, um novo debate se faz necessário para resgatar perdas e injustiças que estão ocorrendo com o desvirtuamento do Fundo, criado para ser patrimônio dos trabalhadores", afirmou o deputado Paulo Rocha.
O FGTS é constituído pelo total dos depósitos mensais que os empregadores depositam nas contas FGTS abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos seus empregados, cuja finalidade é dar suporte financeiro aos trabalhadores, criação de um pecúlio, principalmente na hipótese de demissão sem justa causa. Os recursos do FGTS são destinados ainda a aplicações nas áreas de habitação, saneamento e infra-estrutura.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê também a criação de um fundo de investimentos em infra-estrutura que utiliza parte dos recursos do FGTS. Esse patrimônio dos trabalhadores brasileiros totalizam atualmente mais de R$ 170 bilhões. A maneira de utilizar esse dinheiro gerou um debate entre governo federal, centrais sindicais, parlamentares e especialistas sobre a finalidade do fundo, suas regras de gestão e as prioridades de investimento no país.
Participarão do debate, entre outros, Joaquim Lima de Oliveira, Superintendente Nacional do FGTS; e Paulo Eduardo Cabral Furtado, representante do Conselho Curador do FGTS.
Fonte: Informes do PT
27 de Maio de 2008
