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URÂNIO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no dia 28 de maio, o relatório do deputado José Genoino (PT-SP) que mantém o monopólio da União para pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares. O petista votou pela rejeição da PEC 171/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que propunha o fim do monopólio.
Genoino havia apresentado o relatório na semana passada, mas a votação só foi concluída ontem. Segundo o petista, o Brasil domina o processo de enriquecimento de urânio, o que justifica a exclusividade da União. "Se a preocupação é de natureza predominantemente econômica, seria mais adequado agregar valor ao mineral antes de sua exportação, o que representaria o ingresso de expressivas divisas para o nosso pais", disse.
A CCJ aprovou ainda o PL 1.817/07, relatado pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). O texto trata da ação penal para o crime de indução a erro essencial e ocultação de impedimento para o matrimônio. Segundo a proposta, a ação penal deixa de ser privada personalíssima para se tornar simplesmente privada.
Fonte: Informes do PT
30 de Maio de 2008
