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MODERNIZAÇÃO
Por iniciativa dos deputados Paulo Rocha (PT-PA) e José Genoíno (PT-SP), as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realizaram, no dia 29 de maio, audiência pública para discutir os projetos de lei sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que tramitam nas duas comissões.
Segundo Paulo Rocha, a intenção é chamar a atenção do Congresso para a necessidade de modernizar a legislação do FGTS de modo a fortalecer o fundo como instrumento social coletivo. "Queremos atualizar a questão da legislação do fundo para dar robustez a uma visão de fundo público e com importante função social e coletiva. O que se percebe hoje é que a maioria das iniciativas parlamentares relativas ao fundo se refere a dar flexibilidade para os saques", disse.
Em sua avaliação, essas iniciativas reforçam a idéia do FGTS como fundo individual. "Isso seria um desastre para o FGTS porque o fundo tem importância fundamental na geração de emprego e renda, na qualidade de vida do trabalhador, no saneamento e na habitação. Temos de nos dedicar à modernização da legislação do FGTS para protegê-lo nesta visão de fundo social coletivo", acrescentou.
Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP), é necessário o desenho de uma legislação coerente para o FGTS que, "ao mesmo tempo, democratize o acesso ao trabalhador, mas preserve o papel do fundo". Segundo ele, para isso, é importante avaliar os vários projetos sobre o FGTS que estão em tramitação na Câmara. "A audiência é um dos caminhos", afirmou.
O representante da Confederação Nacional da Indústria no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Roberto Kauffmann, concorda com a necessidade de modernizar a legislação do FGTS, inclusive para permitir mais elasticidade ao financiamento da casa própria. Como exemplo de iniciativa bem-sucedida, ele citou o México, que possui um fundo semelhante ao FGTS no qual o cotista tem uma senha de acesso para verificar a disponibilidade de saque, de subsídio para compra de habitação e de financiamento.
Fonte: Informes do PT
02 de Junho de 2008
