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20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO
Parlamentares que participaram da Assembléia Nacional Constituinte apontaram ontem avanços e desafios que a Constituição ainda apresenta à sociedade 20 anos após sua promulgação. No último dia do seminário “20 Anos da Constituição Cidadã”, que discutiu ontem direitos fundamentais e sociais, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) disse que avanços inegáveis, como a universalização do ensino público, exigem agora qualificação. O acesso a creches, lembrou, atinge apenas 10% das mulheres trabalhadoras. Para o ex-deputado Eduardo Jorge, é preciso enxergar sob ângulos diferentes as críticas ao funcionamento de conquistas trazidas pela Constituição, como o do atendimento do Sistema Único de Saúde. “A mãe que está na fila tem toda razão de reclamar, mas precisamos ver o que tínhamos na saúde antes”, disse.
O deputado José Genoíno (PT-SP) lembrou que o texto também representou um avanço “formidável” no Direito Brasileiro ao colocar os direitos sociais, no âmbito constitucional, no mesmo nível da organização do Estado. “O capítulo dos Direitos Fundamentais é extremamente moderno e incorporou avanços do fim do Século XX, ressaltou o senador Marco Maciel (DEM-PE).
Minorias
A subprocuradora-geral da República e coordenadora do setor que trata de minorias étnicas, Deborah e Britto Pereira, destacou que a Constituição previu o fim da tutela sobre os grupos minoritários e o reconhecimento de seu direito de participar da sociedade e da vida política. Ela citou como exemplo o fim das escolas especializadas e a inclusão dos portadores de necessidades especiais em classes normais. Deborah apontou, entretanto, a necessidade de avanços em áreas como a prática judiciária, pois os direitos garantidos pela Constituição, disse, têm de se tornar rotineiros nas decisões judiciais. Uma ação de reintegração de posse entre um proprietário rural e uma população indígena ou ribeirinha, que é protegida, não pode ser julgada só com base no Direito Civil, que privilegia o primeiro e desconsidera o que está previsto constitucionalmente, explicou.
Racismo
Alguns direitos previstos na Constituição, como a criminalização do racismo, geraram grande demanda. De acordo com Ivair Augusto Alves dos Santos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em 37 anos de Lei Afonso Arinos houve 9 ações por racismo. Após 1988, só no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, são apresentadas cerca de 300 ações por mês. Ele apontou, entretanto, dificuldades como a posição institucional de alguns juízes de que, no Brasil, não há racismo, o que leva a maior parte das ações a ser arquivada, porque são consideradas injúria, e não racismo.
Para a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan, é preciso analisar as carências de efetividade atuais com a perspectiva do tempo. “Direitos que não tínhamos durante 500 anos, temos há 20. É um grande avanço”, afirmou.
Fonte - Vânia Alves - Jornal da Câmara
12 de Junho de 2008
