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ASSINATURA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 12 de junho, em Brasília, um decreto que regulamenta a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção impõe diretrizes para a eliminação do trabalho infantil, principalmente nas atividades consideradas mais degradantes ou insalubres, impedindo a maioria dos tipos de trabalho que oferecem riscos à saúde mental e física das crianças. A Convenção enumera 109 atividades econômicas que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de exploração infantil. Entre elas estão: a exploração sexual, o tráfico de drogas e o trabalho doméstico.
Durante a solenidade, que marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil o presidente Lula disse que o governo brasileiro "muitas vezes é criticado" pela intensa fiscalização do Ministério do Trabalho. "Não vamos parar a fiscalização, e queremos a sociedade como parceira. Se a sociedade participar, tudo será mais fácil", disse Lula.
Parlamentares da bancada do PT na Câmara elogiaram a medida. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) a regulamentação "reconhece para o mundo" o esforço que o Brasil faz para proteger suas crianças . "O trabalho infantil destrói as crianças e significa um ponto final para a infância. Além disso, é o principal motivo pelo qual as crianças abandonam a escola no Brasil", destacou a parlamentar petista.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) avaliou como "muito importante" a assinatura do decreto. "Essa regulamentação vai dar condições de penalizar aqueles que estão cometendo esse tipo de atividade criminosa. É preciso ressaltar que só com a educação é que iremos conseguir acabar de vez com o trabalho infantil", disse Luiz Couto.
Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA) o decreto significa "mais um avanço" do governo Lula. "O Brasil tem registrado avanços em termos de legislação nas questões que envolvem o trabalho infantil, da juventude e o trabalho escravo. O Brasil precisa cada vez mais crescer e se desenvolver para criar as condições de crianças e adolescentes terem mais escola, mais educação, mais qualificação para que no momento adequado sejam trabalhadores preparados para o mercado produtivo", ressaltou Paulo Rocha.
Instrumentos
De acordo com Renato Mendes, coordenador no Brasil do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, a convenção 182 "pode dar instrumentos ao Congresso brasileiro para penalizar aqueles que ainda insistem em explorar a mão-de-obra infantil".
Segundo a OIT, em todo o mundo cerca de 165 milhões de crianças de 5 a 14 anos de idade são vítimas de trabalho infantil. No Brasil os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que haviam 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando em 2006.
De todo o país, o Nordeste é a região com maior concentração de crianças trabalhando: o percentual é de 14,4%. No Distrito Federal, 23 mil crianças estão nessa situação, o correspondente a 3,9% da população na faixa dos 5 aos 17 anos. O número faz de Brasília a unidade da federação com menor percentual de trabalhadores infantis. No topo do ranking está o Piauí, com 17,4%, mas, em números absolutos, quem lidera é São Paulo, onde 630 mil meninos e meninas estão no mercado.
Formas
São descritas pela OIT como as piores formas de trabalho infantil aquelas em que ocorre o recrutamento forçado de crianças para serem utilizadas em conflito armado, para fins de prostituição, atividades ilícitas, tráfico de entorpecentes e serviços forçados ou compulsórios. É classificado ainda como aviltante o trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais, trabalho em espaços confinados, com maquinaria, equipamentos e ferramentas perigosas e cargas pesadas e trabalho em longas jornadas e durante a noite.
Fonte: Informes do PT
13 de Junho de 2008
