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RAPOSA SERRA DO SOL

Demarcação de reserva indígena não afetará soberania nacional, diz ministro

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que é a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ele alertou que a demarcação da reserva em áreas descontínuas (ilhas), como quer o governo de Roraima, só servirá para aprofundar os conflitos na região. Tarso Genro participou de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para discutir a demarcação e as invasões de terra.

Tarso Genro explicou que no caso da Raposa Serra do Sol há duas "legitimidades de conflito" na região: os direitos dos produtores agrícolas "ocupantes de boa-fé" e a Constituição brasileira, que outorga à União o poder de demarcar as terras indígenas. "É o Supremo Tribunal Federal que vai determinar qual legitimidade é mais adequada ao sistema jurídico brasileiro", afirmou.

O deputado José Genoino (PT-SP) destacou que uma reserva indígena é considerada terra da União, com usufruto para os indígenas. "Isso reforça as afirmações do governo de que a demarcação não ameaça a soberania nacional, ao contrário, melhora a segurança na fronteira".

O deputado Beto Faro (PT-PA) considerou positivo o avanço nas discussões da demarcação da Raposa Serra do Sol. "Saímos da fase de ser contra ou a favor para buscarmos soluções, e o diagnóstico do governo apresentado pelo ministro é muito claro e mostra os reais problemas da região Amazônica, que é a titularidade da terra", observou.

O deputado Adão Pretto (PT-RS) acrescentou que não pode haver dois pesos e duas medidas como defende a oposição. "Para eles (oposição) a manifestação da bancada ruralista é questão de cidadania, mas as ações dos movimentos sociais é baderna", lamentou.

Fonte: Informes do PT

19 de Junho de 2008

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