Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
CÓDIGO PENAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza duas audiências públicas nesta semana para discutir o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que visa suprimir o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Também será discutido o PL 176/1995, de autoria do deputado José Genoino e que também visa a descriminalização do aborto.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou seu parecer na semana passada, mas, como o tema é polêmico, vários deputados pediram vista do parecer, e a comissão decidiu promover as audiências públicas para aprofundar a discussão do assunto.
O relator apresentou parecer contrário à proposta. Ele alega que a medida contraria a Constituição, que assegura a inviolabilidade do direito à vida.
Para a primeira audiência, marcada para quarta-feira (2), às 14 horas, foram convidados:
- o ministro da Saúde, José Gomes Temporão;
- a secretaria especial de políticas para as mulheres, Nilcéia Freire;
- o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa;
- a presidente do PSOL, Heloisa Helena;
- o pastor Silas Malafaia, da igreja Assembléia de Deus;
- o pastor Guilhermino Cunha, da igreja Presbiteriana;
- o pastor Abner Ferreira, da Igreja Assembléia de Deus;
- o juiz José Henrique Rodrigues Torres, de Campinas;
- o juiz Roberto Arriada Lorea, especialista em direitos humanos;
- Débora Diniz Rodrigues, representante do Instituto de Bioética, Direito Humano e Gênero.
Foram convidados para a segunda audiência, marcada para quinta-feira (3), às 10 horas:
- o ex-ministro da Justiça Célio Borja;
- o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles;
- o procurador da República Paulo Leão;
- o presidente da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado-Nunes;
- Natália Mori, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea);
- o presidente da Comissão Nacional Especializada, Cristião Fernando Rosas;
- o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Direito;
- o ex-deputado federal Pastor Amarildo;
- a secretária executiva da Rede Feminista de Saúde do Rio Grande do Sul, Télia Negrão.
As duas audiência serão realizadas no plenário 1.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
30 de Junho de 2008
