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ESPAÇO AÉREO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 2 de julho o parecer do deputado José Genoino (PT-SP), ao texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Brasil e a Venezuela para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, “o acordo deverá constituir marco importante para combater o tráfego de aeronaves supostamente envolvidas com atividades ilícitas, particularmente o contrabando de armas e munições e o narcotráfico”.
O deputado Genoino explicou que o acordo prevê o intercâmbio de informações, o treinamento técnico, o fornecimento de equipamento e recursos humanos. Prevê ainda a assistência técnica mútua, o exercícios e operações sujeitas à legislação de cada país para controlar o tráfego de aeronaves.
Para ler a íntegra do relatório, clique aqui.
Fonte: Vânia Rodrigues - Informes do PT na Câmara
02 de Julho de 2008
