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DESCRIMINALIZAÇÃO
A polêmica marcou a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, realizada no dia 2 de julho e que discutiu a descriminalização do aborto, prevista no Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling. A proposta suprime do Código Penal o artigo que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Presidente da comissão e relator do projeto, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), releu seu parecer que considera inconstitucional a proposta, pois “a Constituição assegura a inviolabilidade do direito à vida”.
O aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil, disse a representante do Ministério da Saúde, Regina Coeli Viola. Em 2007, segundo ela, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 2.128 abortos legais, e realiza mais de 213 mil curetagens pós-aborto, “números que demonstram a situação dos abortos inseguros realizados no País”. Já a presidente da Associação Médico-Espírita (AME-Brasil), Marlene Nobre, argumentou que a vida começa no zigoto (o óvulo fecundado), pois desde seu começo “o sistema nervoso já está
funcionando e, a partir de 21 dias, o coração do feto já está batendo”.
Deputados
Para o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o aborto é uma afronta constitucional. Se houver a descriminalização, previu, o número de casos vai aumentar e o SUS não terá condições de atender os pacientes. Em contrapartida, José Genoíno (PTSP) disse que a criminalização não é caminho para resolver o problema e alertou para que a questão do aborto não seja usada como moeda eleitoral.
Na opinião da deputada Jusmari Oliveira (PRBA), quem pratica o aborto está cometendo um crime e “carrega para o resto da vida esse peso”. Para ela, não é direito da mulher
decidir sobre a vida que carrega no ventre e a luta feminista não pode se resumir à defesa do aborto. Dr. Pinotti (DEM-SP) disse ser totalmente favorável à descriminalização. “Descriminalizar é combater o aborto e todas as experiências mundiais comprovam isso. É preciso discutir para evitar as posições extremistas”, acrescentou.
Morte de mães
No entender da secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde do Rio Grande do Sul, Télia Negrão, há uma relação direta entre morte materna e abortos e a possibilidade de mulheres negras e pobres morrerem em razão de abortos clandestinos é muito maior do que em relação às que têm mais condições econômicas. Segundo ela, a legalização do aborto na África do Sul reduziu em 95% a mortalidade de mulheres. O pastor Abner Ferreira, da Igreja Assembléia de Deus do Rio de Janeiro, afirmou que 93% da população brasileira são contrários ao aborto e, se a prática for legalizada,”estaremos instituindo um crime em larga escala”.
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia afirmou que os milhões de dados do genoma humano já estão presentes no zigoto. “É o embrião que manda na mãe e não vice-versa, pois, a partir da gravidez, o corpo da mãe começa a responder aos estímulos dos hormônios resultantes do novo estado que modifica o corpo feminino”, explicou. Já Gilda Cabral, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), informou que a cada dia são feitos 2.740 abortos no Brasil.”Infelizmente os homens não engravidam, mas podem compartilhar conosco essa angústia”.
Depressão
De acordo com o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus do Rio de Janeiro, 25% das mulheres que abortam freqüentam psiquiatras e são majoritariamente vítimas de depressão. “Elas são sete vezes mais propensas ao suicídio que o restante das mulheres”, acrescentou. Para o juiz José Henrique Torres, o abortamento não é desejável nem para a sociedade nem para as mulheres. “A inviolabilidade do direito à vida é um dogma que deve ser defendido por todos nós”, disse.
Fonte: Newton Araújo Jr. - Jornal da Câmara
03 de Julho de 2008
