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MORRO DA PROVIDÊNCIA
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou, no dia 3 de julho, que a presença do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro, é legítima. Segundo Jobim, que participou de audiência pública na Câmara para prestar esclarecimento sobre a presença dos militares em obras sociais no morro, também compete ao Exército cooperar com órgãos públicos na execução de obras de engenharia. O ministro negou que a presença dos militares na comunidade tenha caráter eleitoreiro e lamentou mais uma vez o assassinato de três jovens no Morro da Providência depois de terem sido entregues por militares a traficantes em 14 de junho.
Jobim comentou a decisão da Justiça Eleitoral que determinou dia 24 de junho a paralisação das obras, alegando caráter eleitoral no projeto. De acordo com o ministro, apesar da importância social das obras, "o trabalho de revitalização do morro só será retornado se assim determinar a justiça". A polêmica em torno das obras na comunidade se deve ao fato de que o projeto Cimento Social, que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades, é resultado de uma emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que é candidato a prefeito do Rio de Janeiro. A acusação é de que o Exército esteja corroborando com um projeto que tem como principal objetivo beneficiar a candidatura do senador.
Apuração
O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), titular da comissão de Segurança Pública da Câmara, disse que é preciso distinguir a acusação de uso eleitoreiro e a legitimidade da presença do Exército no morro. "Existe uma legislação federal que permite a utilização das Forças Armadas para a realização de obras dessa natureza, com relação a isso não há o que se questionar. O que precisamos apurar é os motivos pelos quais o Morro da Providência foi escolhido para o projeto e também precisamos saber se houve tratamento privilegiado à emenda do senador. Isso é que precisa ser devidamente esclarecido", salientou.
De acordo com o petista, escolhido como relator de uma subcomissão no âmbito da Comissão de Segurança para apurar as denúncias, ainda é cedo para se afirmar se houve ou não irregularidades. "Ainda vamos promover diligências até o local das obras. A emenda parlamentar é um direito que precisa ser mantido. Os desvios na utilização dessas emendas, em qualquer sentido, seja para beneficiamento político do autor da emenda ou mesmo de recebimento de algum percentual, ocorrem de norte a sul. Vamos verificar se neste caso isso não aconteceu também", afirmou.
O deputado José Genoino (PT-SP) elogiou a transparência e o rigor o no tratamento do caso pelo governo. "O ministro Jobim deixou clara a questão legal da presença do Exército nas obras. Essa audiência serviu para mostrar que o nosso governo não tem nada a esconder", afirmou. Genoino elogiou Jobim por ir pessoalmente à comunidade conferir o andamento das obras e, principalmente, para pedir desculpas em nome do governo brasileiro, às famílias dos jovens assassinados. "Isso é a demonstração de que o governo trata com rigor esse tipo de crime", disse.
Genoino ressaltou que os militares envolvidos na morte dos jovens estão sendo julgados pela justiça comum o que, segundo o petista, é um grande diferencial. "Estamos tratando de um crime doloso na justiça comum, todos sabemos a relevância disso. Isso demostra que não há protecionismo nem aos militares nem à instituição militar", destacou. A audiência para discutir o tema foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos, Relações Exteriores e Segurança Pública da Câmara.
Fonte: Informes do PT na Câmara
04 de Julho de 2008
