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MOÇÃO
Reunido no dia 10 de julho, em Brasília, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) deliberou sobre moção de aplauso e reconhecimento à posição favorável dos deputados federais José Genoino (PT/SP), José Eduardo Cardozo (PT/SP), Eduardo Valverde (PT/RO), Régis de Oliveira (PSC-SP) e Paulo Rubens (PDT/PE) à retirada do Artigo 124 do Código Penal que criminaliza o aborto. A posição foi firmada durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ocorrida em 9 de julho.
Por unanimidade, as conselheiras do CNDM decidiram parabenizar posicionamento público e voto de parlamentares em defesa dos direitos das mulheres
Confira a íntegra do documento no arquivo anexado.
14 de Julho de 2008
Anexo
Moção
