Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
APOIO
Em uma carta, o Ipas, uma ONG internacional que atua pela redução do número de mortes e danos físicos associados a abortamentos, enviou uma carta ao deputado José Genoino, parabenizando-o pela sua posição sobre a descriminalização do aborto.
No documento, a ONG lamentou que a proposta tenha sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A entidade ainda afirmou que segue confiante "de que a voz de V. Exa. prevalecerá sobre as demais, em momento oportuno, uma vez que o governo brasileiro assumiu e ratificou compromissos internacionais de rever a legislação restritiva ao aborto, em prol de garantir às cidadãs brasileiras o pleno exercício de seus direitos humanos, mais especificamente os sexuais e reprodutivos".
Leia a seguir a íntegra do documento.
EXMO.SR.
Deputado federal José Genoino
Partido dos Trabalhadores
São Paulo
Prezado Sr. Deputado,
Venho por meio desta, em nome de Ipas Brasil, parabenizá-lo pela importante posição de V. Exa. favorável à descriminalização do aborto, assumida no âmbito da votação do Projeto de Lei N° 1.135/91 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, no último dia 9 de julho.
Lamentamos que os pares de V. Exa, salvo algumas exceções, não compartilhem dos princípios e perspectivas dispostos em seu brilhante voto. Todavia, seguimos confiantes de que a voz de V. Exa. prevalecerá sobre as demais, em momento oportuno, uma vez que o governo brasileiro assumiu e ratificou compromissos internacionais de rever a legislação restritiva ao aborto, em prol de garantir às cidadãs brasileiras o pleno exercício de seus direitos humanos, mais especificamente os sexuais e reprodutivos.
Como é do seu conhecimento, o aborto inseguro é um problema de saúde pública e está entre as principais causas de mortalidade materna. Estima-se que ocorram anualmente 1.054.243 abortamentos no país, conforme os dados da pesquisa “Magnitude do Aborto no Brasil: Aspectos Epidemiológicos e Sócio-culturais”, realizada pelo Instituto de Medicina Social da Uerj em parceria com Ipas Brasil. Ainda, anualmente, ocorrem cerca de 250 mil internações para tratamento das complicações de aborto no país, de acordo com o Dossiê Aborto Inseguro, elaborado pela Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, em 2001.
O Ipas Brasil é uma instituição que visa à melhoria da atenção para as mulheres em situação de violência sexual e nas complicações derivadas do aborto inseguro nas várias regiões do país, visando contribuir para a redução da morbi-mortalidade. O objetivo central de nosso trabalho é dar suporte técnico para os profissionais de saúde para aumentar a capacidade das mulheres e adolescentes exercerem com autonomia os seus direitos humanos à auto-determinação sexual e reprodutiva, entre os quais: direito à saúde, à não-discriminação e o direito a viver uma vida livre de violência para mulheres e adolescentes.
Para alcançar este objetivo, atuamos em parceria com o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Associações Médicas, realizando atividades de capacitação em tecnologias para a atenção ao abortamento, bem como sobre os critérios éticos e de direitos humanos que devem orientar os profissionais de saúde nessa atenção.
Nosso objetivo tem sido o de contribuir para suprimir o estigma com relação ao abortamento, estimulando uma mudança de atitude e a promoção dos direitos humanos das mulheres, bem como a descriminalização da legislação restritiva ao aborto.
Na certeza de que contaremos com o seu fundamental apoio nesta luta, renovamos votos de elevada apreciação.
Atenciosamente,
Maria Beatriz Galli
Coordenadora de Direitos Humanos
Ipas - Brazil
14 de Julho de 2008
