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LIVRE CIRCULAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 15 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo 565/08, que ratifica acordo de isenção de visto entre Brasil e El Salvador. O tratado foi assinado entre os dois países em 24 de julho de 2007.
A proposta foi elaborada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. O projeto estabelece que brasileiros e salvadorenhos poderão circular pelos territórios dos dois países por um período de até 90 dias, em turismo ou negócios, sem necessidade de vistos para entrada, trânsito e saída.
O relator da matéria, deputado José Genoino (PT-SP), apresentou parecer favorável. Ele afirmou que a ratificação do acordo simplifica e promove a realização de viagens de negócios e turismo entre os dois países, o que, em sua opinião, fortalecerá as relações entre Brasil e El Salvador. Agora, a proposta será analisada pelo Plenário.
Fonte: Roberto Seabra – Agência Câmara
15 de Julho de 2008
