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REMUNERAÇÃO

Lula sanciona piso salarial de R$ 950 e beneficia 800 mil professores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 16 de julho, a lei que cria o piso salarial de R$ 950 para todos os professores da educação básica do país que cumprem jornada de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo.

A criação do piso nacional do magistério vai beneficiar, segundo o governo, pelo menos 800 mil professores da rede pública que ganham menos de R$ 950 por mês. Professores que possuem contratos de menos de 40 horas semanais receberão piso salarial proporcional à carga horária.

Muitos deputados da bancada do PT prestigiaram a solenidade. A criação do piso salarial dos professores foi importante luta do PT no Congresso Nacional e uma das prioridades da pauta dos petistas. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o líder do partido na Câmara, Maurício Rands (PT-PE) participaram da cerimônia de sanção do piso no Palácio do Planalto.

Cargos

Lula também sancionou leis que criam 49 mil cargos para universidades federais e escolas técnicas, a maior parte deles para contratação de professores. Outra lei assinada pelo presidente prevê a integração da educação profissional e tecnológica à educação básica. Entre outras medidas, a lei propõe que o ensino médio cuide da formação geral do estudante e o prepare para o exercício de profissões técnicas. As instituições de educação profissional também deverão oferecer, além de cursos regulares, cursos especiais abertos à comunidade.

A cerimônia também serviu para que o presidente encaminhasse ao Congresso Nacional dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Os institutos funcionarão em todos os estados com oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.

O segundo projeto de lei cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). A expectativa do governo é oferecer 30 novos cursos para atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Segundo o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), o projeto de Lei 2199/07, de sua autoria, “representará um passo significativo para o desenvolvimento da mesorregião”.

O projeto prevê a instalação de uma instituição multicampi, beneficiando as três regiões que compõe a mesorregião – Sudoeste do Paraná, Noroeste do Rio Grande do Sul e Oeste de Santa Catarina. Conforme o Projeto de Lei 2199/07 a proposta é de 30 cursos, sendo 17 na primeira fase, e 10 mil alunos atendidos.

Fonte: Informes do PT e Agência Globo

16 de Julho de 2008

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