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CONJUNTURA

Genoino questiona "judicialização indiscriminada" da política

Em discurso na Câmara, o deputado José Genoino (PT-SP) questionou a judicialização e a criminalização da política. "Em nenhum país do mundo a judicialização e a criminalização da política resultaram em avanços para a democracia", disse. O deputado citou o exemplo da Itália, que assistiu a máfia imiscuir-se na política, buscou resolver o problema como se ele fosse jurídico e não político - Operação Mãos Limpas - e "hoje se encontra mergulhada no atraso, sob o comando de Berlusconi".

Segundo Genoino, membros de instituições de estado, que exercem suas atividades devido a excelências técnicas e que iniciaram suas carreiras por concurso público, não podem se auto-projetar como a expressão da vontade popular, nem substituir a representação política gerada pelo voto do povo. "O prestígio destas carreiras e o mérito das suas funções estão situados, exatamente, na necessidade de se distinguirem e de se distanciarem da atividade política. Norberto Bobbio, no seu Dicionário de Política, alerta para o fato de que esta é uma das dimensões da tecnocracia, 'um regime social caracterizado pela emancipação do poder das suas tradicionais conotações políticas e pela tomada de uma configuração diferente, despolitizada e de competência'. Segundo ele, assiste-se então a um esvaziamento da função dos executivos na administração pública por obra dos 'peritos'", ilustrou.

Da mesma forma, continuou, setores da opinião pública não podem se auto-proclamar representantes dos interesses do povo, nem substituir as massas populares no processo de legitimação do poder. "O sistema eleitoral brasileiro tem sérios vícios e está esgotado. Temos alertado sobre isto já há um tempo e em várias ocasiões. Por isso, é fundamental a tarefa de uma reforma política. No entanto, este caminho é bem diferente daquele que se espalha por alguns setores sociais, inclusive da esquerda, de que a política é uma atividade a priori suspeita. Os convênios que a justiça eleitoral firma com entidades, tendo em vista a fiscalização e a lisura das eleições, alcançam - embalados por este clima - os limites da perseguição e da caça desenfreada às fraudes que, 'obviamente', qualquer partido e todos os candidatos cometerão", disse.

Segundo Genoino, existem proibições corretas e que trazem justiça e maior igualdade de condições para a disputa, como proibição de comícios com shows, outdoors, churrascos, brindes, cestas-básicas etc.. "No entanto, fazer da justa reivindicação de se morar numa cidade limpa uma bandeira para impedir a disputa política democrática é um excesso que se deve combater. Esta concepção, além de marginalizar ainda mais o debate político, carrega o subtexto perigoso de entender a atividade política como suja e prejudicial", afirmou.

Para ler a íntegra do discurso de Genoino, clique aqui.

Fonte: Informes do PT na Câmara

21 de Agosto de 2008

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