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ACORDO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo 662/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio com o Cazaquistão.
Celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007, o acordo segue o padrão dos convênios econômico-comerciais que o Brasil tem com diversos países para promover o comércio bilateral. O texto assegura o tratamento recíproco de nação favorecida e também o princípio da não-discriminação.
O relator, deputado José Genoino (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Em sua avaliação, o acordo está em consonância com o objetivo da cooperação entre os povos, segue os moldes dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro e respeita a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico.
Tramitação
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e segue agora para o Plenário.
Para ver a íntegra da proposta, clique aqui.
Fonte: Luiz Claudio Pinheiro - Agência Câmara
22 de Agosto de 2008
