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ENTREVISTA
Deputado federal vai defender junto ao governo e ao Congresso definição de mudanças no sistema político-partidário
A formação de um Congresso Constituinte para realizar somente a reforma política em 2011. Esta é a tese que está sendo defendida pelo deputado federal José Genoino dentro de seu partido, o PT, e na Câmara Federal. Para ele, o pais tem de aliar o fato de não ser viável adiar ainda mais a reforma com o fato de que em 2011 a situação da reeleição estará definida, gerando ambiente político e de calendário propício para modificar o sistema político-partidário.
Para tanto, José Genoino disse ontem, em visita a Bauru, que vai propor tanto ao governo quanto à oposição que votem apenas uma emenda constitucional que dê poderes para a formação do Congresso Revisor Constituinte com atribuição específica de reformar o sistema político em 2011. Em entrevista ao JC, o deputado também falou sobre as descobertas de reservas de petróleo, questões de política-econômica e sobre a proteção militar e ambiental da Amazônia:
Jornal da Cidade - O que falta para dar o empurrão na Anac para homologar o terminal de cargas para o aeroporto de Bauru?
José Genoino – O primeiro passo foi dado. A reivindicação do aeroporto como ferramenta de transporte de cargas no Interior é fundamental. A Anac e a Infraero têm de viabilizar esse programa, pela importância do pólo regional no Estado São Paulo aqui. A reivindicação é legítima e vamos atuar para que isso seja agilizado.
Jornal da Cidade – O senhor volta a Bauru com um documento sobre a reforma política. Há novidade para um assunto tão antigo e tão urgente?
Genoino – O tema reforma política tem de ser discutido no Congresso e com os partidos fora do eixo oposição-situação. A questão é suprapartidária. Nesse texto que eu trago eu faço proposta de financiamento público, fidelidade partidária, acabar com as coligações nas eleições proporcionais, acabar com os suplentes de senador, acabar com o voto secreto. Essas demandas que envolvem questões constitucionais vai exigir um Congresso Constituinte para 2011 só para os artigos da reforma política. A Constituição dá o formato para o Estado brasileiro, no papel das políticas públicas, previdência, garantias individuais, ordem econômica. Mas na organização dos poderes temos um problema. O sistema político está falido. Estamos disputando uma eleição agora onde há tendência de judicializar e criminalizar político. E isso é muito ruim para a democracia. Defendo reforma urgente, com Congresso revisor para 2011, quando o novo presidente já estará eleito, com deputado e senador definidos e não se vai discutir se reelege para favorecer A, B ou C.
JC – Qual o formato para esse Congresso Constituinte?
Genoino – Nas eleições de 2010 os partidos já teriam de apresentar suas propostas. Mas o Congresso Constituinte eleito para a finalidade da reforma teria o papel de, em seis meses, de forma unicameral, na Câmara e Senado, construir, votar e aprovar a reforma política. Hoje alguns itens dependem de emenda constitucional e ficam indo e voltando sem definição. O Brasil avança na diminuição da pobreza, no crescimento permanente, recupera investimentos em infra-estrutura. Mas há déficit muito grande nas instituições políticas. E o caminho mais seguro e objetivo para isso é uma constituinte específica em 2011. Acho que tem de votar agora apenas uma emenda constitucional dando poderes em 2010 aos deputados e senadores eleitos, fora da discussão de reeleição, para uma reforma política precisa.
JC – Em Congresso da Fiesp, os representantes do governo argumentaram que a reforma tributária do governo simplifica o sistema, mas não garantiram redução da carga. Como fica esta questão?
Genoino – Aí está uma questão também a ser enfrentada e um assunto que está na pauta do Congresso. Entendo que é possível votar uma reforma tributária que unifica os impostos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A questão da distribuição da carga tributária dá para fazer por lei ordinária. Essa reforma depende de um pacto com os governadores. A regulamentação da tramitação das Medidas Provisórias também precisa ser enfrentada, assim como a redução da jornada de trabalho para 40 horas.
JC – A descoberta do pré-sal já inaugurou discussão sobre criação de uma estatal só para esse fim. Não há inversão de prioridade nesse tema?
Genoino – Em primeiro lugar, a Petrobras é uma empresa nacional estratégica e fundamental e precisa ser valorizada. Em segundo lugar, a lei de petróleo que tratou da situação dos blocos não dá conta do pré-sal, que estão a sete mil metros de profundidade no solo. Os blocos têm uma conformação geográfica, geológica, e o pré-sal tem outra. Então é necessária uma revisão da lei de petróleo. Em um primeiro momento, eu defendo que a Petrobras seja fortalecida. A discussão central não é uma nova empresa, mas um fundo para destinar o dinheiro do pré-sal para a educação, ciência e tecnologia e à defesa do pais. É necessário a gente aparelhar a Marinha de guerra do Brasil para a defesa do Atlântico Sul. E isso só ocorre se for viabilizado o projeto de submarino com propulsão nuclear, que é a arma mais adequada para a vigilância no Atlântico Sul. Temos de discutir o fundo para o pré-sal no petróleo.
JC – O senhor menciona a pressão por desmilitarização da Amazônia. Como é isso?
Genoino – Em primeiro lugar, o Brasil tem de ter projeto de defesa da Amazônia, que exige hoje o zoneamento econômico e ecológico e a regularização fundiária. Muitos crimes e ilegalidades praticados na Amazônia não têm conseqüência porque as terras não contam com titularidade. E também porque a Amazônia não pode ser considerado um santuário intocável, porque lá existe a savana, o cerrado e a selva. Em determinadas regiões, é possível desenvolver a pecuária, a soja, a cana-de-açúcar. Em outras, não. Tem de haver planejamento para a Amazônia nesses pontos. Defendo o fortalecimento da presença das Forças Armadas na Amazônia, sobretudo na região de fronteira. Mas como a área é muito grande, 61% do território nacional, tem de ter batalhões de fronteira e com mobilidade, integrando Marinha e Força Aérea nessa questão. O ministro Mangabeira Unger está realizando bom trabalho para preparar esse projeto. Na Amazônia não dá para ter uma posição só.
JC – A redução da pressão da inflação de demanda associada à crescente evolução da receita do governo não pede rever esse sacrifício fiscal crescente com o superávit primário?
Genoino – A política macroeconômica está dando bons resultados. Alguns países estão em crise e o Brasil está com os fatores de sustentabilidade firmes, garantindo o controle da inflação com crescimento. É melhor ter crescimento contínuo seguro. É claro que diante da pressão inflacionária da crise externa, o Brasil já passa pelo pior. E tem de ajustar o superávit, sim. O caminho de propor o Fundo Soberano pelo governo, para garantir o superávit maior, dará ao Brasil condições de negociações adequadas com os organismos multilaterais. Mas temos de apostar na integração da América do Sul, na relação bilateral com os países emergentes e ter uma relação de autonomia com a União Européia e os Estados Unidos.
JC – A apropriação de programas do Estado e da União nas eleições não pode ser perigosa?
Genoino – Estamos disputando a eleição andando com as duas pernas. O PT com uma perna defende o governo Lula e as realizações do governo Lula, entre os quais o Bolsa Família e o PAC. Nós vamos deixar isso claro. E também vamos discutir a problemática de cada cidade. Temos de buscar o equilíbrio e acho que o PT e os aliados estão tratando bem disso. Nós não podemos disputar uma eleição municipal sem falar do governo Lula, até porque os adversários vão falar. A eleição é o momento cívico de discussão do pais.
Fonte: Nélson Gonçalves - Jornal da Cidade de Bauru
29 de Agosto de 2008
