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PROJETO DE LEI
O governo estuda o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para limitar e regular a compra de terras no Brasil por estrangeiros. O projeto deverá restringir também a aquisição de terras por empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro.
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que, nos últimos sete meses, 203 mil hectares de terras foram parar nas mãos de estrangeiros. Esses números, adverte o presidente do Incra, Rolf Hackbart, certamente estão subestimados, porque os cartórios não se vêem obrigados a registrar separadamente as terras compradas por estrangeiros e repassar as informações para o órgão.
A compra de terras brasileiras por estrangeiros eleva o preço das terras e obriga o governo a pagar mais caro por áreas rurais desapropriadas para reforma agrária. No ano passado, de acordo com dados do Instituto FNP, o preço médio das terras subiu 17,83%. De acordo com o presidente do Incra, essa é uma das razões para a restrição à compra de terras por estrangeiros. "Eu não quero concentração de renda só nas mãos dos estrangeiros", afirmou Hackbart.
De acordo com o deputado Adão Pretto (PT-RS), o Brasil é um dos poucos países do mundo que não dispõe de regras para a venda de terras a estrangeiros. "Esse projeto é muito bem-vindo. Em alguns estados norte-americanos, para que um cidadão estrangeiro compre um imóvel ou um terreno ele precisa conseguir o título de cidadão naturalizado norte-americano. No Brasil parece a 'casa da sogra', qualquer um pode chegar e comprar o quanto quiser e onde quiser", alertou.
Para o petista, a medida já vem tarde, uma vez que as terras e os imóveis mais cobiçadas no país já estão em mãos de estrangeiros. "Nas principais praias brasileiras os estrangeiros são majoritariamente donos de prédios, casas, apartamentos e pousadas", denunciou. Adão Pretto está otimista com a tramitação da matéria no Congresso. "É claro que durante a sua tramitação vamos encontrar resistência daqueles que defendem os interesses das multinacionais e dos estrangeiros em geral. Mas será uma matéria fácil de defender: quem for patriota vai votar a favor", disse.
Controle
Para o deputado José Genoino (PT-SP), a compra de terras por estrangeiros é grave e compromete a soberania nacional. "É fundamental para o país o controle sobre todas as suas terras, especialmente em um momento em que se discute o equilíbrio entre expansão agrícola e produção de etanol. Se as terras não estiverem em mãos de brasileiros, poderemos perder o controle", advertiu. Genoino manifestou preocupação com as terras da fronteira brasileira, especialmente da região amazônica. O petista é relator de um projeto de lei que restringe a venda de terras a estrangeiros na faixa de 200 quilômetros da fronteira da Amazônia.
O projeto, segundo Genoino, deverá ser discutido juntamente com o texto enviado ao Congresso pelo governo, por se tratar do mesmo assunto. Na proposta, o governo deverá ainda restringir o tamanho das terras que cidadãos estrangeiros podem comprar. Atualmente, não há restrições para a compra de terra por essas empresas.
Fonte: Informes do PT na Câmara
30 de Setembro de 2008
