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CIDADANIA
Parlamentares do PT na Câmara fizeram nesta quarta-feira (1/10) um balanço dos 20 anos da aprovação da Constituição de 1988. Para os petistas, o texto aprovado à época representa um divisor de águas na história democrática do Brasil e faz jus ao título de "Constituição Cidadã", atribuído pelo presidente da Assembléia Constituinte, Ulysses Guimarães. "A Constituição de 1988 foi um marco democrático para o povo brasileiro e precisa ser preservada", avalia o deputado José Genoino (PT-SP), um dos 559 parlamentares (deputados e senadores) que participaram da elaboração do texto promulgado em 5 de outubro daquele ano.
“Ao longo desses 20 anos, o texto da Constituição sofreu importantes aperfeiçoamentos, mas o texto básico ainda hoje permanece e representa a consolidação da democracia cidadã", afirmou Genoino. De acordo com o parlamentar, os avanços pós-Constituição foram muitos, mas nas áreas como saúde, educação, ordem econômica e tributária, o texto foi decisivo. Genoino lembra que os 19 meses que antecederam a aprovação do texto foram exaustivos, porém compensatórios do ponto de vista da garantia de direitos sociais.
Desafio
Para Genoino, após todos esses anos de aprimoramentos e conquistas, o desafio agora é promover mudanças no sistema político do país. Para o petista, a reforma política é sem dúvida nenhuma uma tarefa crucial para todos os congressistas atuais. "Precisamos fazer mudanças no sistema e nas instituições políticas do país. Temas como fortalecimento dos partidos, voto em lista fechada, fidelidade partidária e financiamento público de campanha precisam e devem ser incluídos nesse debate", defendeu. Genoino defendeu ainda revisão no processo legislativo de todas as instituições políticas brasileira, como a Câmara e o Senado.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente nacional do partido, avalia que, apesar de apresentar algumas contradições, a Constituição de 1988, ao longo desses 20 anos, foi capaz de superar crises políticas, econômicas e assegurar direitos, deveres e a ordem pública. "Essa data merece ser comemorada, com certeza. Assim como qualquer outro instrumento jurídico, o texto trouxe imperfeições, mas resultou em 20 anos de estabilidade democrática", disse. Para o petista, a Constituição representou a redemocratização nacional.
Esse mesmo texto, de acordo com o parlamentar, com suas devidas reciclagens, permitiu ao país arregaçar suas mangas e reescrever sua história. "Ao longo desse período tivemos diversos avanços. Agora, no governo Lula, estamos vivenciando um patamar de desenvolvimento econômico e social estrondoso, capaz de colocar o país, pela primeira vez, em uma posição confortável no cenário internacional", destacou.
Berzoini acredita que o capítulo tributário e o sistema político eleitoral são os principais itens que merecem revisão. "Apesar de já ter sido alvo de mudanças, o sistema tributário brasileiro ainda apresenta imperfeições. Convivemos hoje com uma carga tributária muito pesada incidente sobre o trabalho e a produção, enquanto os detentores das maiores rendas e riquezas ficam desonerados", explicou. Sobre o sistema político, o parlamentar acredita que uma reforma seria a melhor alternativa. "Precisamos fazer mudança na forma como elegemos nossos deputados e senadores. Os partidos políticos estão muito enfraquecidos", disse.
Há 20 anos, o Brasil conhecia sua nova Constituição. Foram quase 19 meses de trabalho de 559 parlamentares (deputados e senadores), milhares de funcionários e a participação popular, quer na apresentação de sugestões para a elaboração da nova Carta Magna, quer nas lutas diárias por novas conquistas.
O sonho da nova Constituição, de romper as regras estabelecidas no regime militar, teve início na campanha de Tancredo Neves para a Presidência da República. Tancredo sonhou com uma nova Constituição e prometeu fazê-la. Mas ele morreu sem ver seu sonho realizado. Coube ao seu sucessor, José Sarney, convocar a Constituinte e ao seu melhor amigo, Ulysses Guimarães, promulgar a nova Constituição brasileira, na tarde de 5 de outubro de 1988, exatamente às 15h54.
A nova Constituição nasceu como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 20 anos de governos militares e a eleição do ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, para a presidência da República pelo Colégio Eleitoral, sua morte antes da posse e a substituição pelo vice José Sarney. Num discurso histórico, Ulysses consolidou o processo de retomada do Estado Democrático de Direito, iniciado dez anos antes, no governo do general Ernesto Geisel, com a chamada abertura "lenta, gradual e segura" do regime militar.
Fonte: Informes do PT na Câmara
02 de Outubro de 2008
