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VOTAÇÃO
Por 35 votos a favor e 2 votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem (8/10) a constitucionalidade do projeto de lei que institui o Fundo Soberano do Brasil (PL 3674/08). Mesmo sob obstrução de partidos de oposição, os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que defendeu a criação do fundo como um instrumento de desenvolvimento do País.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que, ao contrário do que sustenta a oposição, o Fundo Soberano não foi enviado pelo governo para resolver o impacto da crise global - até porque foi encaminhado ao Congresso antes da escalada dos problemas financeiros -, mas ganha um componente a mais de fortalecimento com o cenário de crise.
"Ganha-se um componente a mais porque o Brasil fez uma poupança de R$ 13 bilhões a R$ 14 bilhões quando a liquidez era excessiva. Ao serem transferidos esses recursos para o Fundo Soberano teremos a disponibilidade de abrir uma fonte de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar exportações. Temos esse dinheiro poupado", destacou.
Fontana disse ainda que as reservas internacionais do Brasil estão altas, em US$ 207 bilhões e aplicadas em títulos do Tesouro norte-americano, que apresenta alta segurança, mas baixa rentabilidade. "O Fundo Soberano será melhor remunerado e o financiamento à exportação é um dos grandes problemas globais hoje. O pedido à oposição é que ajude a aprovar o Fundo Soberano, que é positivo para o Brasil. Vamos continuar a buscar mecanismos para enfrentar a crise global", disse. O projeto do Fundo Soberano é relatado pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e aguarda a votação do mérito em plenário.
Defesa
Durante a votação na CCJ, deputados petistas e da base aliada também defenderam que o fundo é uma ferramenta de prevenção aos efeitos da crise global. "Acho fundamental votarmos o Fundo Soberano, que é uma das medidas importantes para enfrentar a crise. A proposta está sendo debatida amplamente no governo e com a oposição e queremos discutir o mérito em plenário. O que não se pode ter é o breviário de oposição por oposição", disse o deputado José Genoino (PT-SP). "A crise não interessa a nenhum partido", destacou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), o projeto do Fundo Soberano é importante não apenas pelo momento em que foi encaminhado, mas também agora, na hora da crise. "Com o Fundo Soberano o Brasil terá diversificação de ativos com maior rentabilidade e mais transparência nas reservas internacionais", acrescentou.
Na avaliação do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), o Fundo Soberano, além de ser um instrumento já usado em outros países do mundo, dá também a percepção de que o Congresso também está enfrentando a crise. "Precisamos sensibilizar os parlamentares para o enfrentamento da crise. Cada deputado deve ser investido de responsabilidade", defendeu.
Fonte: Informes do PT na Câmara
09 de Outubro de 2008
