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JORNAL DA CÂMARA
O deputado José Genoíno (PT-SP) definiu a Assembléia Nacional Constituinte (1987/88) como um cenário em que as disputas, as angústias, as reivindicações e as polarizações tiveram um espaço democrático de identidade, de realização e de negociação. “Foi um processo profundamente democrático, que produziu a Constituição cidadã, pedra fundamental da cidadania brasileira”, afirmou.
Para o deputado, ex-constituinte, aquele processo foi profundamente rico, porque uniu a participação popular à atuação direta dos parlamentares, sem a presença prévia de um projeto de Constituição, que nasceu do debate, da confrontação e do processo político que o Brasil vivia. “Nesse sentido, temos que resgatar aquele clima democrático, de efervescência, de confrontação, de pressão popular e de negociação”, propôs, lembrando que o processo foi, em parte, contaminado pelo interesse do Governo Sarney de prorrogar seu mandato para cinco anos, e pela atuação do Centrão, “que impôs um pacto conservador, empresarial, para impedir o avanço dos direitos e garantias populares”.
Mesmo assim, avaliou o deputado, a Constituinte foi capaz de produzir um texto detalhado, no qual a sociedade conseguiu identificar-se. “Foi uma Carta de direitos, esta a sua marca”. Na opinião de José Genoíno, o fato de a Constituição não ter sido elaborada por uma comissão de sábios, mas, ao contrário, tenha resultado de conflitos e negociações, foi positivo. O resultado desse processo, destacou, foi a constitucionalização de uma série de direitos, entre eles o conceito de trabalhador como cidadão, o que foi muito importante no detalhamento de direitos e garantias individuais. Genoíno destacou ainda que a Constituição de 88 é um espelho da tensão social que o Brasil vivia. Os constituintes, afirmou, souberam interpretar o momento histórico e fazer “um equilíbrio entre o retrovisor, porque nós saíamos de uma ditadura militar, e o pára-brisa, que anunciava as questões de futuro”.
Entre essas questões de futuro, o deputado citou a conceituação do Estado como promotor da cidadania; e as definições do Sistema Único de Saúde (SUS); dos direitos do consumidor; dos direitos da criança e do adolescente; e da previdência universal, que permitiu transferir seis milhões de trabalhadores rurais para o sistema previdenciário. Para Genoíno, na ordem econômica o texto não está ultrapassado. “Mesmo com 62 emendas, algumas das quais mereceram a nossa oposição na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, não se alterou a base central do Estado brasileiro, de promotor, articulador e indutor do desenvolvimento econômico”, enfatizou.
15 de Outubro de 2008
