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CCJ

PT quer derrubar projeto que prejudica comunidades quilombolas

Na semana em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20/11), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve votar hoje o PDC 44/07, de autoria dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Waldir Neves (PSDB-MS), que pretende sustar o decreto presidencial 4.887/03. O texto rege os procedimentos de identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas. Os autores do PDC alegam que o decreto é inconstitucional. O PT entende que o direito dos quilombolas é legítimo e defende o parecer do relator, Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela rejeição do projeto. A CCJ tem reunião ordinária às 10h, no plenário 1.

A representante da Coordenação Nacional de Quilombos, Jô Brandão, afirmou ontem que o movimento negro é contrário ao PDC e não vê justificativa para a alegação de inconstitucionalidade. Segundo ela, a regulamentação é necessária e a titulação das terras é um direito. "A terra quilombola tem direito de existir o os estados têm de emitir os títulos. O artigo 68 foi criado na época da Constituição e, com o tempo, o próprio Congresso disse que era necessário regulamentar esse artigo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) vetou um decreto nesse sentido e quando o presidente Lula assumiu criou esse novo decreto para regulamentar o artigo", afirmou.

O deputado José Genoino (PT-SP) afirmou que já pediu preferência de votação para o PDC na pauta da CCJ, e a estratégia será aprovar o parecer do relator contra o PDC. "Esse projeto vai contra todo o sentido de integração racial que o governo Lula está promovendo. No momento em que se discute a questão racial é um contra-senso não revogar o PDC", disse.

O Dia da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro, em 1594.

19 de Novembro de 2008

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