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DESTRAVAMENTO
O deputado José Genoino defendeu a solução da PEC 511/06 para o destravamento da pauta do Congresso. A idéia defendida é permitir que a maioria absoluta da Casa retire uma medida provisória do primeiro item da pauta, liberando-a para a votação de outras propostas. Leia abaixo texto publicado no Jornal da Câmara sobre a questão, com entrevista de Genoino.
Deputados encerram debates da PEC das MPs
Depois de três sessões extraordinárias, o Plenário encerrou no dia 19 de novembro a discussão da PEC 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A votação do mérito, entretanto, não começou ainda. Durante a maior parte do tempo, DEM, PSDB e PPS obstruíram os trabalhos por serem contra alguns pontos do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado pela comissão especial. Um deles permite ao Poder Executivo retirar uma MP no prazo de 15 dias contados de sua edição.
A PEC acaba com o trancamento da pauta das duas Casas e remete à Comissão de Constituição e Justiça o exame da constitucionalidade da MP. Segundo Picciani, a aprovação da matéria é a grande oportunidade para fortalecer o Legislativo.
O deputado elogiou o esforço do presidente Arlindo Chinaglia pela votação da proposta e lembrou que os partidos de oposição, embora tenham optado pela obstrução na votação em Plenário, ajudaram a construir o texto da PEC. “Se não é o ideal, esse texto é o possível, e permite resgatar o poder de legislar do Congresso Nacional”, resumiu Picciani.
Ao defender a obstrução, o deputado João Oliveira (DEM-TO) argumentou que os avanços da PEC são insuficientes. “Ainda não estamos convictos de que essa nova forma de tramitação das MPs vai nos dar condições efetivas para legislar”, disse. Ele avalia que “o Parlamento vai continuar à mercê da pauta trancada pelas MPs”, uma vez que apenas a maioria absoluta dos parlamentares poderá liberar a pauta. “Não posso negar que a PEC melhora o sistema vigente, mas não como desejamos, porque não coíbe o trancamento da pauta”, afirmou
José Genoino (PT-SP) lembrou que todos os governos, após a Constituição de 1988, fizeram uso das medidas provisórias, o que mostra que elas são um instrumento necessário para a governabilidade. Genoino defendeu a solução encontrada, de permitir que a maioria absoluta da Casa retire uma medida provisória do primeiro item da pauta, liberando-a para a votação de outras propostas. “É uma solução compatível com o jogo democrático entre governo e oposição, que dá poderes ao Parlamento e valoriza os deputados”, opinou.
José Carlos Aleluia (DEM-BA) discordou dessa visão. O deputado acredita que o Congresso Nacional vai continuar sendo um Poder sem força, “subordinado à vontade do presidente imperial”. “Esta PEC só limita nosso poder de deputados, que emana do povo”, protestou Aleluia.
Autonomia - Flávio Dino (PcdoB-MA) sustentou que a PEC enfrenta o grande problema da tramitação das MPs, que é o trancamento automático da pauta. Para ele, a proposta é uma abertura para uma mudança essencial, uma vez que acaba com esse automatismo, permitindo que o próprio Parlamento libere a pauta para a votação de propostas dos parlamentares. “O Congresso vai recuperar parcela importante de sua autonomia para dispor sobre a pauta”, destacou. Ele estranhou que a oposição tenha optado pela obstrução da PEC, depois de ter participado da construção de um texto de consenso.
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) conclamou os deputados a aprovar a PEC. “Esse é o momento desta Casa mostrar que quer mudar, depois não vai adiantar ficar chorando pelos cantos”, alertou. Segundo Faria de Sá, o novo rito das MPs será uma mudança importante, que vai dar aos deputados oportunidade real de votar projetos do seu interesse. “A obstrução faz o jogo de quem não quer mudar”, advertiu.
20 de Novembro de 2008
