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RAPOSA SERRA DO SOL
Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem pela demarcação contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol. O julgamento da ação foi suspenso depois que o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo. O voto dos outros três integrantes da Corte ainda não tem data para ocorrer. Além de Marco Aurélio Mello, faltam votar Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.
A questão essencial discutida é saber se a reserva deve ser dividida em "ilhas", ou seja, áreas separadas, ou se será mantida em uma área contínua. No caso de mantida a continuidade, todos os não-indígenas que ocupam a região, caso de plantadores de arroz, terão de deixá-la.
Deputados do PT elogiaram o resultado parcial do julgamento. "Com essa decisão, o Brasil deu um testemunho para o mundo inteiro de que tem responsabilidade com o resgate histórico de uma população que foi, ao longo de 500 anos, praticamente dizimada. A garantia das terras contínuas não impede a preservação do território nacional. Ao contrário, se a terra é uma reserva indígena, um território que pertence a União e é concedido aos índios, essa reserva permite, por exemplo, que o Exército Nacional estabeleça postos na fronteira", afirmou o deputado Maurício Rands (PE), líder do PT.
O deputado José Genoino (PT-SP) espera que a decisão assegure a paz na terra indígena. "Espero que o posicionamento do STF pacifique o estado de Roraima. Acho que essa demarcação contínua não compromete a soberania das fronteiras brasileiras. Vai se estabelecer uma solução democrática para um conflito na região", afirmou.
Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o resultado é motivo de comemoração. "O dia 10 de dezembro, que marca os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é enfim comemorado com um gesto concreto do STF", disse.
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) classificou a decisão como "um grande avanço". "Ela garante a nossas populações indígenas o direito de viver de acordo com suas tradições. O STF sinaliza para a retirada dos arrozeiros e a demarcação contínua, aquilo que era o principal foco de enfrentamento", afirmou.
Como o resultado é parcial, ainda não é possível a retirada dos não-índios da área. Votaram a favor da demarcação contínua os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Menezes Direito, Ricardo Lewandoski, Cármen Lúcia e Ayres Britto, relator do processo. Grau atacou os arrozeiros que ocupam a terra indígena, chamando-os de "invasores de bem público". Ele ressaltou que os direitos indígenas estão garantidos pela Constituição.
O ministro Menezes Direito listou em seu voto 18 condições para a demarcação contínua da área. Ele determinou, por exemplo, que seja garantida a atuação dos órgãos encarregados da defesa nacional, com a instalação de bases policiais, e a expansão da malha viária. O ministro ressaltou ainda que Instituto Chico Mendes deve ser responsável pela administração do Parque Ecológico Monte Roraima, que representa 6,72% das terras da Raposa Serra do Sol.
Fonte: Informes do PT
11 de Dezembro de 2008
