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MAIS CONTROLE
Parlamentares do PT defenderam, ontem, a necessidade de criação, pela comunidade internacional, de um rígido sistema de controle dos paraísos fiscais. "O importante uma ação coletiva mundial, pois inexistem hoje mecanismos de controle dos paraísos fiscais, que garantem imunidade tributária e sigilos dos dados de correntistas", disse o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP).
Ele lembrou que os países que operam fraudes fiscais e financeiras são também responsáveis pela crise financeira e econômica atual, pois "boa parte dos recursos gerados pelo cassino da especulação dos últimos anos foi parar em paraísos fiscais", completou.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido, nos foros internacionais, medidas contra os paraísos fiscais, como sua taxação, para que os recursos oriundos da medida sejam aplicados no combate à fome, lembrou o deputado Geraldo Simões (PT-BA). "Se o G-20 puder agir com rapidez, poderemos ter mais um instrumento para combater a crise financeira e econômica mundial, pois os paraísos fiscais fazem parte de um sistema que não foi controlado como devia e ajudou a gerar a atual crise", disse.
Triangulação
O G-20 ( grupo formado pelas vinte maiores economias do planeta, entre elas a brasileira) terá reunião no dia 2 de abril, em Londres, para buscar um pacto para controlar a crise mundial. Na opinião de Berzoini, se o G-20- tomar medidas duras contras os paraísos fiscais, com restrições econômicas e comerciais aos países que abrigam instituições que funcionam à margem das regras internacionais, a atividade poderá acabar. "Os paraísos fiscais integram redes de corrupção e fazem parte de operações complexas do sistema financeiro,com triangulações que visam burlar a legislação e o Fisco. Está na hora de dar um basta", disse.
Um dos exemplos citados pelo presidente do PT é o uso de fundos de investimentos operados em paraísos fiscais, com correntistas não identificados. Esses fundos, formados com recursos normalmente de origem suspeita, investem em diferentes países, auferem lucros, mas ninguém sabe o nome dos investidores. Para Berzoini, as fraudes contábeis dos paraísos fiscais devem ser contidas, inclusive as operações off-shore, para se evitar a eclosão de novas manipulações.
O tema foi levantado no último domingo, em Berlim, pelas seis nações da zona do euro (Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Espanha e Holanda) que participarão da reunião de cúpula do G-20. O comunicado final sobre o pacto de Berlim, a ser submetido aos demais parceiros europeus, articula os pontos críticos julgados indispensáveis à nova normatização do sistema financeiro mundial. Prega o endurecimento das regras que hoje disciplinam os mercados. Diz o comunicado: "Todos os mercados, produtos e agentes financeiros — incluindo os hedge funds (fundos de investimentos especulativos) e outros núcleos privados de capital que possam representar risco sistêmico — devem ser monitorados com atenção apropriada e submetidos a dura regulação".
A ofensiva pretendida pela UE vai mais longe. Recomenda ação coletiva enérgica contra os países coniventes com fraudes financeiras e os que se transformaram em paraísos fiscais. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima existirem mais de US$ 7 trilhões depositados em paraísos fiscais. A questão é considerada tão primordial que o governo alemão defende a inclusão da Suíça em uma lista da OCDE.
Para o deputado José Genoino (PT-SP) , o duro controle dos paraísos fiscais é um dos pontos centrais da agenda do G-20, mas ele acha que o grupo de concertação deve ir mais longe: "Não podemos restringir a agenda internacional ao socorro de bancos falidos, é preciso combater a sonegação e a xenofobia, e espalhar por todo o mundo uma rede de proteção social. O Brasil, com o presidente Lula, tem condições de atuar positivamente no G-20 para que a agenda mundial seja mais diversificada", afirmou.
27 de Fevereiro de 2009
