Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS
O PT vai tentar derrubar no plenário da Câmara o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que determina a promulgação "fatiada" da PEC dos Vereadores. A CCJ aprovou ontem (01/04) relatório do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que prevê o aumento imediato do número de vereadores – dos atuais 51.748 para 59.791.
A bancada petista na CCJ votou contra o relatório de Flávio Dino. Embora concorde com o aumento do número de vereadores, o PT defende a redução de gastos nos legislativos municipais. O texto original da PEC 333/04, aprovado pela Câmara, previa o controle de gastos. Mas, em dezembro do ano passado, o Senado aprovou a ampliação das vagas, sem o controle dos gastos. O então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar o texto do Senado.
O deputado José Genoino (PT-SP), integrante da CCJ, lamentou a decisão do colegiado. "A bancada do PT foi contra a decisão da CCJ. Lutamos no limite da obstrução para não votar essa matéria. Se ela for apresentada em Plenário, vamos lutar para que a Câmara não adote o parecer da CCJ", afirmou.
Segundo Genoino, a PEC dos Vereadores tem que ser promulgada da forma como foi aprovada pela Câmara. "O fatiamento que o Senado fez altera a PEC. Estamos criando um precedente muito grave ao promulgar só uma parte da matéria. Não são partes autônomas, são partes integradas. Nossa luta agora é para que o plenário não acate o parecer da CCJ", disse.
Para o petista, aumentar o número de vereadores sem limitar as despesas "é muito ruim para o País". "É um impacto muito negativo. Aumentar o número de vereadores é correto, mas não se pode aumentar as despesas. Isso abre uma situação inaceitável para muitas cidades. A promulgação dessa PEC nos termos do parecer do deputado Flávio Dino vai na contramão do movimento que estamos construindo para administrar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil", afirmou.
A decisão precisa ser aprovada pelo plenário por maioria simples para entrar em vigor. Um acordo firmado entre as duas Casas, no entanto, prevê que o tema só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) classificou como "um golpe" a aprovação do relatório do deputado Flávio Dino. "A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples o que deveria ser analisado com quorum qualificado", disse. Segundo a Constituição, as propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos por três quintos dos membros da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
Fonte: Informes do PT na Câmara.
02 de Abril de 2009
