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SEMINÁRIO

Ministério deve propor revisão da legislação sobre Defesa

Jorge Campos/Ag. Câmara

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta terça-feira que a sua pasta está preparando um pacote para alterar a legislação do setor. Ele citou especificamente a necessidade de alteração da Lei Complementar 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Jobim participou do seminário Estratégia de Defesa Nacional e a Indústria Brasileira, que debateu, pela manhã, o tema pelo enfoque da formação de uma indústria nacional. O ministro, porém, não apresentou previsão sobre a conclusão dos estudos, que estão sendo discutidos com representantes das três Forças e terão a participação de deputados ligados à área de Defesa.

Para o ministro, as alterações na legislação são necessárias em razão da Estratégia Nacional da Defesa, aprovada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi discutida em seminário da Comissão de Relações Exteriores realizado hoje.

Ele endureceu o discurso para dizer que a falta de recursos para a defesa é o principal entrave para o desenvolvimento dessa indústria. "Sem financiamento, nós não teremos de nos preocupar com outros temas. Chegou o momento de o País decidir se quer e se pode financiar a defesa nacional", reclamou Jobim.

Conciliação

O ministro observou que, até pouco tempo, esse tema não era falado no Parlamento, e lamentou que os civis tenham se retirado do debate sobre como organizar as forças armadas.

"O governo decidiu enfrentar o tema da Defesa e das relações entre civis e militares, porque precisamos trazer esse assunto para a o centro do debate nacional", disse ele, ao elogiar a organização do evento.

Nelson Jobim fez um resumo das relações entre militares e o poder civil e defendeu medidas que impediram aumentar a participação das Forças Armadas em mais espaços políticos, em razão do regime militar (1964/1985).

Numa platéia repleta de militares e deputados, o ministro advogou a conciliação, e disse que no Brasil não há rupturas. No seu entender, o País começa agora a consolidar um novo papel para as Forças Armadas.

"É inquestionável a absoluta lealdade hoje das Forças Armadas ao processo democrático, que é o processo de afirmação das forças militares que o defendem, e nós civis precisamos participar da elaboração da política de Defesa", disse.

Coisa do passado

O professor Eurico Lima Figueiredo, que coordena a pós-graduação em ciência política da Universidade Federal Fluminense e preside a recém criada Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed), concorda com o ministro, e disse que a idéia de que a defesa está ligada apenas à guerra e ameaças de qualquer país é coisa do passado.

"Em termos manifestos, não sofremos ameaças, mas vivemos num mundo extremamente ameaçado por outro tipo de questões", disse ele, citando catástrofes naturais, terrorismo, crises financeiras e a necessidade de criar forças de manutenção da paz.

Massa crítica

No debate, o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB) chamou atenção à ênfase dada pelo ministro ao envolvimento da sociedade civil e do Parlamento na discussão sobre Defesa. Ele se disse satisfeito em ver que já existe massa crítica no meio civil para uma discussão de qualidade com as forças armadas, representada pela Abed.

Segundo Figueiredo, mais de 500 pesquisadores se reuniram e 264 trabalhos foram apresentados no último encontro da Abed. "Ilhas de excelência existiam em Campinas e no Iuperj, mas agora isso está se espalhando pelas universidades brasileiras", frisou Gadelha.

Falta diálogo

Para o deputado José Genoino (PT-SP), embora a comunidade científica esteja se organizando, os institutos de pesquisa têm apresentado pouco diálogo. Em sua avaliação, é preciso um novo arranjo em que a indústria coopera com os institutos, os institutos dialogam entre si, e setores como o nuclear, citado por ele como exemplo de setor ainda fechado, retornem para a indústria com propostas de negócios.

Além disso, Genoino disse que o problema do financiamento dos projetos de Defesa são de continuidade. Ele sugeriu diversas soluções, como a união das três forças para compras em projetos comuns, a criação de um fundo para o setor, e a proibição de contingenciamento da área. "Por que como é que se vai trabalhar com projetos como esses, num horizonte de 20 anos, com orçamentos anuais e contingenciamento?", indagou.

Fonte: Agência Câmara

07 de Abril de 2009