Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
CELERIDADE
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram, ontem, um pacto para tornar mais acessível e ágil o sistema de Justiça. Na cerimônia de assinatura do documento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a participação conjunta dos poderes na garantia dos direitos fundamentais. “O Congresso Nacional, o Poder Judiciário e o Executivo estão de mãos dadas para dizer que não há nada que nos demova da idéia de tornar a Justiça brasileira cada vez mais respeitada e competente”, disse o presidente.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP) considerou positiva a medida que demonstra vontade política dos Três Poderes no sentido de acelerar as decisões judiciais. “Temos que dar um passo adiante e isso significa medidas concretas que criem mais do que a cultura da celeridade, mas que crie condições de tomarmos decisões rápidas na justiça”, disse. De acordo com o líder do PT, a parte que cabe ao Legislativo é a consolidação das leis. Cândido Vaccarezza coordenou o Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira na Câmara, que, de acordo com ele, “tem avançado bastante”.
Na avaliação do deputado José Genoino (PT-SP) já estava na hora de se promover um pacto entre os três Poderes para estabelecer regras e procedimentos republicanos e democráticos. “Este vale tudo gera uma insegurança muito grande e, na medida em que a iniciativa é dos Três Poderes, isso dá uma força e legitimidade às propostas legislativas”, disse.
Pacto
Entre as prioridades do 2º Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo estão o fortalecimento da Defensoria Pública e mecanismos destinados a garantir assistência jurídica integral à população de baixa renda, além da revisão da legislação sobre o crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas.
Fonte: Informes do PT na Câmara
14 de Abril de 2009
