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CONJUNTURA
A Fundação Escola Superior do MPDFT promoveu na última quinta-feira, 16/04, debate sobre Jurisdição Constitucional e Democracia. O encontro contou com a participação do procurador regional da República e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha; do deputado federal José Genoino (PT-SP) e do professor da Fundação Escola Superior do MPDFT, mestre em Filosofia e doutor em Direito, Luiz Moreira.
No encontro, Dr. Bigonha ressaltou que o Parlamento vive hoje um momento de desvalorização, com a criminalização da política. De acordo com ele, a política está sendo judicializada. “Há um domínio completo dos Tribunais sobre a interpretação do direito. Esse fenômeno gera uma redução no modo como vemos a realidade e um maior esvaziamento do Poder Legislativo, com prejuízo para a democracia”, afirmou.
O professor Luiz Moreira, lembrou que a tarefa do Direito volta-se para trás, para o que já está posto. A política, ao contrário, volta-se para frente. É onde são concebidas as mudanças. Moreira criticou a importação do modelo de jurisdição constitucional alemão, concebido em um contexto completamente diverso do nosso, o que tem gerado no Brasil um desequilíbrio entre os Poderes. Ele fez ainda observações sobre a súmula vinculante e a mutação constitucional, ressaltando que a possibilidade do Supremo Tribunal Federal atualizar o sentido da Constituição não pode ser confundida com uma autorização para atualização do texto, como vem acontecendo.
Fechando o debate, o deputado José Genoino (PT-SP) admitiu que o atual sistema de representação é precário e saturado e que, diante da crise política, abriu-se um vazio, que foi ocupado pelo Poder Judiciário. Genoino defendeu a reforma política como primeiro passo para a solução do problema e fortalecimento da democracia.
Para Cláudia Chagas, diretora-geral da Escola, “Jurisdição Constitucional e Democracia é um tema atual e de grande importância, a ser debatido e refletido pelos estudantes da FESMPDFT e pelo Ministério Público”, finalizou.
Fonte: Site da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
23 de Abril de 2009
