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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Genoino critica "sucateamento" de prerrogativas parlamentares
| Agência Câmara |
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Em discurso na tribuna da Câmara ontem, o deputado José Genoino (PT-SP) disse que o Congresso Nacional não pode aceitar o “sucateamento” das prerrogativas parlamentares. “A prerrogativa não pode ser a apropriação individual do deputado, mas a defesa do mandato é competência do presidente da Câmara, que está atuando com serenidade e firmeza”,disse. Ele elogiou o esforço do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Casa, em defesa da instituição. “Todo o trabalho e o esforço do presidente Temer em defesa da instituição merece o apoio dos deputados”.
Na defesa das prerrogativas do mandato, Genoino disse que “os parlamentares são um ente público, eleitos de quatro em quatro anos para a representação política da sociedade”.
Por esta representação, disse Genoino, o Parlamento é o Poder mais democrático, porque é plural. “Ele nasce da máxima da nossa Constituição: todo Poder emana do povo e só pode ser exercido por ele, diretamente ou por seus representantes”, reiterou. Para o deputado do PT, qualquer tentativa de substituir o Congresso Nacional é uma alternativa antidemocrática e autoritária.
MedidasJosé Genoino disse que esse tipo de debate é importante para entender as medidas tomadas pelo presidente da Câmara no âmbito administrativo. Ele destacou ainda a necessidade de uma reforma administrativa mais ampla e de uma reforma política. “Isso é muito importante para o processo político que estamos vivendo. A política não pode ser capturada nem pela técnica, nem pela Justiça. A técnica e a Justiça não têm a fonte legitimadora do Poder, que é o voto popular. O Brasil atravessa uma evolução nesse processo do voto popular”, disse.
Novas regrasMichel Temer (PMDB-SP) assinou, ontem, ato da Mesa Diretora que define novas regras sobre a cota parlamentar de passagens aéreas. A decisão foi tomada em reunião com os líderes partidários que também decidiram extinguir a atual cota suplementar de 25% a que eles tinham direito.
As medidas entram em vigor de imediato, após a publicação do ato. O ato restringe as passagens a que o deputado tem direito, mensalmente, a quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
Logo após a reunião, os líderes partidários divulgaram nota oficial na qual manifestam apoio a uma ampla reforma administrativa na Câmara, para disciplinar todos os pagamentos feitos pela Casa aos parlamentares – entre eles, a verba indenizatória, as cotas de correio e de impressos e o auxílio-moradia. Será formada uma comissão composta de parlamentares e servidores para propor em 30 dias a reestruturação administrativa da Câmara, inclusive em relação aos outros auxílios dos deputados.
Fonte: Informes do PT na Câmara
29 de Abril de 2009
