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CAUSA LGBT
Iniciativa inclui fim da criminalização de militares homossexuais e das restrições existentes para doação de sangue pelo público LGBTT
Estimado em 20 milhões de pessoas — número equivalente a pelo menos 20% da população brasileira — o público que engloba lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT) ganhou ontem (14) um Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos elaborado pelo governo federal. Lançada em Brasília pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a iniciativa é fruto da 1ª Conferência Nacional LGBTT, ocorrida no ano passado e que resultou em 559 propostas. Destas, 50 transformaram-se em diretrizes e ações que devem ser implementadas por 18 dos 37 ministérios em curto (2009) e médio prazo (2010 e 2011). Entre as mais polêmicas, estão a que prevê o fim da perseguição e criminalização de militares homossexuais, a que classifica como inadequados para crianças e adolescentes programas de televisão com conteúdo homofóbico e a que revisa a restrição de doações de sangue pela população LGBTT.
Inédita em todo o mundo, a concretização do plano foi comemorada por diversas entidades que defendem os direitos dos homossexuais e por Paulo Vannuchi. “É um Brasil novo. O ato de hoje é o início do desabrochar de uma flor que vai levar esse país ao fim da homofobia e ao aumento das conquistas desse público”, filosofou. Apesar de agradecer a presença de 11 parlamentares, Vannuchi cobrou mais engajamento dos deputados e senadores para a causa. “Essa luta não pode ficar limitada a uma frente de esquerda. É preciso quebrar o preconceito dentro do próprio Congresso”, completou.
Pesquisa
Antes do lançamento do plano, três comissões da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, realizaram o 6º seminário sobre o público LGBTT. Representantes de diferentes organizações cobram dos parlamentares a aprovação de projetos considerados importantes, como o 5003/01, que criminaliza a homofobia. Aprovada em 2006 pela Casa, a proposição encontra-se no Senado, onde aguarda votação. Outra reivindicação do movimento é que os deputados votem a favor da proposta 4914/09, que prevê a união estável entre as pessoas do mesmo sexo. “Não se trata de casamento e nem da constituição de família”, explicou o deputado José Genoíno (PT-SP), um dos autores do projeto, assinado por nove partidos. O plano nacional prevê mais engajamento do executivo para a aprovação das propostas.
Durante o seminário, promovido em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia, que será celebrado no domingo, foi divulgada uma pesquisa inédita sobre homofobia no Brasil. Realizada pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com a Rosa Luxemburg Stiftung, da Alemanha, o estudo revelou que 93% dos brasileiros têm preconceito contra os travestis. Em relação aos transexuais, esse índice chega a 91%. A rejeição aos gays foi citada por 92%, mesmo percentual em relação às lésbicas (92%). Foram ouvidas 2.014 pessoas de 25 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. Das 80 questões, 14 itens tratavam especificamente sobre discriminação.
Fonte: Rodrigo Couto – Correio Braziliense
15 de Maio de 2009
