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PROMOÇÃO DA IGUALDADE

Participantes de seminário cobram leis favoráveis ao segmento LGBT

Participantes do 6º Seminário LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), realizado ontem na Câmara, afirmaram que o Parlamento tem sido omisso na aprovação de leis que atendam às reivindicações dessa parcela da população.

A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), advogada Maria Berenice Dias, lembrou que, desde 1995, tramitam projetos de lei na Câmara que reconhecem a união estável entre pessoas do mesmo sexo e permitem que a pessoa transexual mude de nome, mas nada ainda foi aprovado. “O País não tem uma única norma jurídica que atenda os homossexuais, as lésbicas, os transgêneros. Não existe forma pior de discriminar alguém do que a invisibilidade”, afirmou.

A advogada ressaltou, no entanto, que há iniciativas favoráveis dos movimentos sociais e dos poderes Judiciário e Executivo. O Judiciário, lembrou, tem respondido a demandas do movimento LGBT, por meio de jurisprudências que reconhecem, por exemplo, uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Avanços

O representante da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Roberto Gonçale, também criticou a falta de avanços do tema LGBT no Congresso. “Esta Casa está em dicotomia com o resto do País. Várias empresas já reconhecem o relacionamento homoafetivo. O Judiciário, que é o Poder conservador, já tem entendimentos quase pré-sumulados”, disse Gonçale.

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que presidiu a maior parte do seminário, discordou das declarações sobre a omissão do Congresso e ressaltou que diversos parlamentares têm lutado pela causa LGBT. Por sua vez, o deputado José Genoino (PT-SP) disse que as críticas à lentidão do Congresso são legítimas. Em sua opinião, no entanto, um dos obstáculos a vencer é justamente não impedir o debate.

O deputado é um dos autores do Projeto de Lei 4914/09, que trata da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ele afirmou que essa proposta não aborda o casamento e a discussão do conceito de família justamente para que o debate avance. “Não estamos discutindo aqui uma formalidade ou uma convenção da sociedade humana, mas o conceito de direito civil universal. Estamos discutindo o conceito de gente”, afirmou.

O seminário, realizado em alusão ao Dia Internacional contra a Homofobia (17 de maio), foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura, em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Educação

A presidente da Comissão de Educação, deputada Maria do Rosário (PT-RS), convidou os representantes do movimento LGBT a participar das conferências municipais de educação, a serem realizadas até o fim de junho, e das estaduais, no próximo semestre.

Segundo a deputada, só essa interatividade poderá garantir a abordagem da diversidade no próximo Plano Nacional de Educação, que entrará em vigor em 2011.

Fonte: Noéli Nobre - Jornal da Câmara.

15 de Maio de 2009

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