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LGBT
Deputado José Genoino fala sobre projeto de união civil gay
| ParouTudo.com |
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Não é de agora que o deputado José Genoino (PT/SP) luta pelas causas LGBT. Na Assembleia Constituinte de 1987, ela já havia proposto o “direito à orientação sexual” como um direito fundamental. “Nós perdemos na votação, mas essa matéria impediu que se colocasse uma posição fundamentalista, religiosa e preconceituosa [na Constituição]”, lembra o parlamentar em entrevista exclusiva ao
ParouTudo.
Dentro do PT, ele trabalhou junto a movimentos populares e participou também das articulações para as primeiras paradas do orgulho de São Paulo. No Congresso Nacional, em 1995, ele participou dos debates criados pelo projeto de lei da então deputada Marta Suplicy (PT), que propôs a legalização da união homossexual.
Em março deste ano, ele e outros deputados da Frente Parlamentar de Cidadania LGBT deram entrada em um novo projeto de lei que propõe o reconhecimento de união estável entre casais do mesmo sexo.
Na entrevista dada em seu gabinete, Genoino explica o projeto e fala de desafios e perspectivas para sua aprovação.
O Sr. enviou ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), um documento para que o novo projeto de lei que trata da união civil para casais do mesmo sexo seja analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e não na Comissão de Seguridade, Saúde e Família, para onde o projeto já foi encaminhado. Já houve resposta?Até agora não. O projeto trata da união estável para pessoas do mesmo sexo, com direitos e deveres, no sentido de cidadania, de direitos civis. Nós afastamos o conceito de constituição de família e casamento. O presidente distribuiu o projeto para a Comissão de Família, mas eu acho que essa distribuição precisa ser mais criteriosa. O assunto não diz respeito à família, à saúde ou à previdência, como acreditam os setores fundamentalista, que defendem uma legislação restritiva e querem fazer esse debate com uma visão preconceituosa. A Comissão de Constituição e Justiça é o melhor lugar porque se trata de mudança no Código Civil.
O Sr. acredita, então, que o presidente da Câmara foi então influenciado por esse setor fundamentalista?Não. Acho que foi um encaminhamento técnico. Espero que ele despache favoravelmente.
Durante o VI Seminário Nacional pela Cidadania LGBT, no Congresso Nacional, o ParouTudo conversou com o deputado Bispo Ge (DEM/SP), integrante da bancada evangélica. Ele afirmou que não adianta falar que união estável não é casamento, porque vai formar uma família de qualquer forma. O Sr. acha que esse discurso de afastamento do conceito de constituição de família vai funcionar?Esses são setores mais fundamentalistas e religiosos. Para a Câmara como um todo, nós vamos derrotar esse discurso, que é ultrapassado. Vamos tratar com base em decisões judiciais, da própria iniciativa privada e de órgãos do governo que já reconhecem a união estável. Esse discurso leva a uma intolerância e a Comissão de Justiça não vai aceitá-lo.
Quais são as perspectivas para aprovação do projeto?Vamos ter resistências, mas vamos lutar. Como nós estamos tratando dos direitos de cidadania, eu confio que a gente vai tirar esse assunto da visão preconceituosa e religiosa. Tem vários parlamentares de vários partidos que estão nos apoiando. Para conseguir a maioria, vai depender do nosso argumento, das alianças e de não aceitar essa marca preconceituosa.
Com o reconhecimento de união estável, quais direitos os casais homossexuais vão passar a ter e quais eles ainda não terão quando comparados a casais heterossexuais?A união estável diz respeito a compartilhar direitos civis de compra de imóveis, inclusão no plano de saúde, previdência, direito de herança, entre outros. Já o divórcio não se aplica. Excluímos do projeto o artigo do código civil que prevê a união estável depois de cinco anos para constituição de família e para o divórcio, exatamente para que o projeto seja discutido no âmbito dos direitos civis. Não estamos discutindo também a mudança de sobrenome e adoção. Esse é um processo de avanço gradual.
O Sr. esteve no III Seminário de Advocacy do Projeto Aliadas para discutir estratégias para aprovação do projeto. O que foi levantado?Em primeiro lugar, vamos trabalhar para efetivar as políticas públicas do Plano Nacional [de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT] lançado pelo Governo Federal no dia 14 de maio (clique aqui). Segundo, vamos trabalhar junto à opinião pública e no debate político para ressaltar a importância desse tema e tirá-lo do preconceito. Terceiro, vamos procurar todos os parceiros pra dizer que essa questão não é partidária, não tem governo e oposição. É uma questão pluripartidária.
Uma das maiores preocupações da militância LGBT é conseguir orçamento para realização das políticas previstas no Plano Nacional LGBT. O Sr. acha que passa, pelo Congresso, lei que destine verba para o Plano?Passa. E nós vamos trabalhar na elaboração do orçamento do ano que vem, para ter previsão de investimento e viabilizar as ações transversais do Plano.
Fonte: Site Parou Tudo
28 de Maio de 2009
