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CCJ
O deputado José Genoino apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), seu voto como relator da PEC (proposta de emenda constitucional) 373/09, de autoria do deputado de Jackson Barreto (PMDB-SE). A proposta abria espaço para um terceiro mandato dos atuais ocupantes de cargos executivos municipais, estaduais e federais. O relatório de Genoino, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, defendeu a inadmissibilidade, ou seja, o arquivamento da matéria.
Em seu voto, o deputado afirmou que “antes de qualquer outra coisa, a medida proposta agride o senso comum de justiça e razoabilidade ao pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandato eletivo, alterando regras do jogo político em andamento no intuito de favorecer determinados resultados”. Genoino também defendeu que essa proposta não se enquadra nos princípios e valores da Constituição de 1988.
O voto apresentado na CCJ – responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta – reafirma a posição adotada por Genoino em recentes entrevistas. Nessas ocasiões, ele rechaçou a possibilidade de um 3º mandato para Lula e garantiu que o PT está concentrado na candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para a sucessão presidencial.
Para Genoino, seu relatório deverá ser aprovado pela CCJ. Ainda não há, contudo, data definida para a apresentação formal, discussão e votação do parecer na Comissão.
Parecer
Confira aqui a íntegra do parecer de José Genoino.
18 de Junho de 2009
