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Suplicy elogia parecer do deputado José Genoino contra PEC do terceiro mandato
O senador Eduardo Suplicy elogiou, em breve discurso no Plenário, nesta terça-feira (23), parecer do deputado José Genoino (PT-SP) pela inadmissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 373/09, na Câmara) que autoriza o presidente da República, governadores e prefeitos a disputarem três mandatos consecutivos.
O parecer de Genoino foi apresentado na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da Câmara e ainda deverá ser votado pelos deputados. Genoíno afirma no texto que a PEC lhe parece "irremediavelmente fulminada de inconstitucionalidade", agredindo o senso comum de justiça por pretender aplicar-se aos atuais detentores de mandatos eletivos.
Em aparte, o senador Arthur Virgílio concordou com Suplicy e disse que o relatório do deputado "foi muito bem engendrado".
Atos secretosEm seu pronunciamento, Suplicy também registrou que o ato que concedia seguro-saúde vitalício aos diretores-gerais do Senado e aos secretários-gerais da Mesa que permanecessem por pelo menos dois anos na função foi revogado atendendo a requerimento de sua autoria. Para Suplicy, o ato feria o senso de equidade entre os servidores.
PronunciamentoConfira a íntegra do discurso de Eduardo Suplicy no arquivo anexado.
Fonte: Agência Senado
24 de Junho de 2009
Anexo
Pronunciamento do senador Eduardo Suplicy
