Versão para impressão 
| Indicar para amigo 
CÂMARA DOS DEPUTADOS
A convocação do Congresso Revisor, em 2011, para discutir mudanças no sistema político e eleitoral do País foi proposta em Plenário pelo deputado José Genoino (PT-SP). As eleições gerais de 2010 já antecipariam os temas a ser tratados na revisão constitucional, e os debates ocorreriam entre fevereiro e novembro de 2011.
Para o deputado, essa é a melhor forma de acabar com o impasse que está travando a votação da reforma política. “O Congresso Revisor possibilitaria unirmos deputados e senadores na mesma sessão, discutindo e aprovando a mesma proposta. Hoje, a Câmara e o Senado não dialogam”. Pela proposta, que tem apoio do PT, as matérias aprovadas poderiam ser levadas a referendo popular em 2012, para dar mais legitimidade ao trabalho legislativo.
Para Genoino, as instituições políticas brasileiras sofrem hoje de três males: os escândalos, que minam a aceitação popular, a burocracia técnica, que quer substituir a política como foro de decisão, e a judicialização da política operada pelo Poder Judiciário. Segundo o deputado, a crise dos poderes chegou ao ponto de enfraquecer “o princípio legitimador da política de que todo poder emana do povo”. A descrença tem levado a população a encarar a política como uma atividade suja. Daí a necessidade de promover uma reforma que restabeleça os laços entre eleitor e eleito.
Temas
Em relação aos temas da reforma, Genoino defendeu dois pontos. Primeiro, pediu mudanças no funcionamento da Câmara e do Senado. Segundo ele, o Senado deixou de fazer o papel de foro revisor, previsto na Constituição. Hoje ele atuaria como uma Casa a mais, sem um trabalho específico. “Temos que estabelecer prerrogativas próprias do Senado. Hoje há o pingue-pongue [entre as duas Casas]”, disse o deputado.
O segundo aspecto da reforma seria a aprovação de um limite constitucional para a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo. Apesar de elogiar a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer, de votar propostas específicas mesmo com a pauta trancada por MPs, Genoino disse que é preciso criar uma regra constitucional.
O deputado tratou ainda de fidelidade partidária e coligações. Ele defendeu a aprovação de um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que abre uma janela de 30 dias a cada mandato, para que o político eleito possa mudar de partido antes de se candidatar a novo cargo (PLP 124/07). “O deputado poderá sair de um partido para ser candidato por outro. Quem vai julgá-lo é o eleitor”, afirmou. Segundo ele, o princípio da fidelidade deve estar atrelado à defesa dos programas e das ideologias partidárias.
Na avaliação do petista, a revisão pode dar novo ânimo às eleições, que deveriam ser um momento festivo e cívico. Segundo ele, são tantas as restrições que o dia da eleição “é o de maior calmaria no País. Parece um feriadão”.
Pronunciamento
Confira aqui a íntegra do discurso de Genoino.
Fonte: Jornal da Câmara
25 de Junho de 2009
