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DIREITOS DA MULHER
A assessora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Odisséia Carvalho, informou ontem (26) que a comissão tripartite criada pelo presidente Lula para apresentar sugestões de reforma política para atender às mulheres, entregará proposta ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), na próxima terça-feira (30). O documento, segundo a representante da ministra Nicéia Freire, propõe entre outras coisas a criação de cotas para as mulheres nos partidos políticos. A informação foi dada durante o “Seminário para a Reforma Política no Brasil e as Mulheres”, promovido pela Câmara.
O documento prevê ainda sansões para os partidos que não cumprirem a lei. “Hoje existe uma reserva de vagas para as mulheres nos partidos, no entanto, as legendas não cumprem a regra. Sabemos que a reforma política vai bem mais além da participação da mulher, mas vamos buscar o cumprimento da lei que prevê no mínimo 30% para mulheres”, afirmou Odisséia. De acordo com a assessora, os países que mais avançaram na representação feminina aprovaram leis rígidas para assegurar a participação da mulher.
“As mulheres representam 51% dos eleitores brasileiros e hoje só temos cerca de 8,9% de participação no Congresso Nacional. Precisamos reverter esta desproporção. Apesar das mulheres terem um nível de escolaridade maior e contribuírem para aumentar as riquezas do país, ainda estamos sub-representadas nos espaços de poder e decisões e no parlamento”, disse. Odisséia informou que a Argentina já possui uma representação feminina de 40% no Congresso, no entanto, os avanços naquele país só foram possíveis pós a criação de leis.
Congresso Revisor
Presente no seminário, o deputado José Genoino (PT-SP) defendeu a convocação do Congresso Revisor, em 2011, para discutir mudanças no sistema político e eleitoral do País. “Este mesmo Congresso poderia contemplar as reivindicações femininas. De fato há uma grande disparidade de gênero na política brasileira e isto precisa ser corrigido”, disse. Genoino concordou com a proposta de punição dos partidos que não cumprirem as cotas para as mulheres e defendeu o sistema de lista partidária alternada, entre homens e mulheres.
Fonte: Informes do PT na Câmara
26 de Junho de 2009
