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CÂMARA DOS DEPUTADOS
O deputado José Genoino (PT-SP) leu ontem (30 de junho), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seu parecer contrário à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos chefes do Executivo reeleitos uma vez o direito de disputarem uma segunda reeleição.
Houve pedido de vista do processo e a votação deve acontecer na próxima semana. Se o parecer de Genoino for aprovado pela CCJ, a PEC do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) será arquivada, sem passar por outra comissão e pelo plenário.
Genoino considerou a PEC inconstitucional, porque "agride o senso comum de justiça" ao alterar o jogo político em andamento. "Não se mudam as regras do jogo para beneficiar quem está jogando", disse. Em sua proposta, Barreto prevê a realização de um referendo popular, no segundo domingo de setembro deste ano, para que a população aprove ou não o direito a uma segunda reeleição.
A PEC foi apresentada por Barreto com o objetivo de permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa disputar um terceiro mandato em 2010. Barreto diz estar manifestando a vontade do povo nordestino. O PT decidiu barrar a tramitação da proposta e escalou Genoino para dar parecer contrário na CCJ. Os petistas consideram negativas as especulações sobre um terceiro mandato para Lula principalmente porque elas enfraquecem a pré-candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
Fonte: Raquel Ulhôa - Valor Econômico
01 de Julho de 2009
